Portaria restabelece contribuição ao Fundeinfra

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgou, na quinta-feira, 04, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 20/2023 que restabelece, de forma retroativa, o recolhimento da contribuição facultativa do setor produtivo ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

O documento é fundamentado na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento no dia 24 de abril, derrubou a medida cautelar que suspendia a cobrança.

Seguindo a orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Seinfra anulou a Portaria nº 5/2023, e informa que é devida, para os fins previstos na legislação, a contribuição ao Fundeinfra, inclusive quanto ao período em que esteve vigente a decisão monocrática não referendada pelo plenário do Supremo.

O recolhimento da contribuição referente ao mês de abril deve ser efetivado até o dia 20 de maio.

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Aumento da taxa de cidadania italiana é aprovado: Impacto para candidatos

Aumento da Taxa de Cidadania Italiana Aprovado: Impacto para Candidatos

A Comissão Orçamentária do Parlamento da Itália aprovou recentemente uma emenda que aumenta substancialmente a taxa para a obtenção da cidadania italiana. Até agora, o valor era de 545 euros por processo, um montante que podia ser dividido entre os membros de uma família.

No entanto, com a nova medida, a taxa passará a ser de 3.800 euros por pessoa. Essa mudança significativa foi aprovada pela comissão e reflete uma revisão nas políticas de naturalização do país. A taxa anterior, embora pudesse ser compartilhada por uma família, será substituída por um valor individual mais alto, o que pode impactar significativamente os candidatos à cidadania italiana.

A decisão da Comissão Orçamentária é parte de um processo mais amplo de revisão orçamentária e pode ter implicações para aqueles que buscam obter a cidadania italiana. O novo valor de 3.800 euros por pessoa representa um aumento expressivo em comparação com o valor atual e pode afetar a decisão de muitos candidatos.

É essencial que os potenciais candidatos estejam cientes dessas mudanças e considerem como o aumento da taxa de cidadania pode impactar sua jornada de naturalização. Para mais informações sobre como se inscrever ou quais são os próximos passos, fique atento às atualizações e orientações das autoridades competentes.

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