Portaria revoga CEI das Obras Paradas

A suspensão dos trabalhos da CEI das Obras Públicas Paradas provocou discussões em plenário envolvendo os vereadores Alysson Lima (PRB), autor da proposta de criação da Comissão, e Vinicíus Cirqueira (Pros), que pediu a anulação da CEI sob a alegação de que seu partido não teria sido notificado para indicar um representante. “É profundamente lamentável o que ocorreu nesta Casa. Não sei o que está acontecendo”, reclamou Alysson Lima.

Segundo ele, a comissão foi criada há quatro meses e ontem, o ex-secretário de Infraestrutura, Fernando Cozzeti, seria sabatinado pela CEI. “Essa anulação fere profundamente a imagem desta casa, que tem o dever de investigar essas 40 obras paradas no município, de responsabilidade da Prefeitura”, desabafou.

Aos jornalistas, Alysson disse que agora os partidos vão indicar novos nomes e que, no máximo em 10 dias, a CEI começa a trabalhar. “Tudo vai depender da mesa diretora em cobrar dos partidos os nomes que vão participar da comissão”, lembrou.

Vereador Eduardo Prado (PV), anteriormente indicado para relator, garante que “houve uma violação legal. O Pros não foi comunicado, mas sim o bloco que Vinicíus participava. Aliás, vários vereadores não são notificados sobre a participação em CEI. Eu, como líder do PV, não fui notificado”.

Vinicíus rebateu dizendo que “sou favorável a essa CEI. Acho ela importante. Meu partido, o Pros, não foi notificado para indicar um representante na Comissão. Logo, houve um erro administrativo. Felizmente, ele foi corrigido a tempo pelo presidente da Casa. Se persistisse, a CEI poderia ser anulada. A instalação foi incorreta, o que evitou a Câmara de cair numa chacota”. Na quinta-feira, da semana passada, os sete membros da CEI indicaram o vereador Alysson Lima para presidente, Sabrina Garcês, vice presidente e o delegado Eduardo Prado, como relator. Os outros membros indicados foram Romário Policarpo,Felisberto Tavares e Milton Mercês e Paulinho Graus.

A revogação de instação da CEI foi anunciada ontem pelo presidente Andrey Azeredo (MDB). “Essa Comissão foi criada há 4 meses e os partidos e vereadores demoraram na indicação dos nomes. Então, a partir de agora os partidos terão 48 horas para indicar seus representantes e, posteriormente, será feita nova eleição para escolha do presidente, vice-presidente e relator. Repito, se a Casa falhou o erro tem que ser corrigido. Senão a CEI correria o risco de ser anulada por causa dessas falhas”, ponderou Andrey Azeredo.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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