PORTO SEGURO (BA) — A partir de agosto de 2026, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) começará a ser cobrada de veículos com placas de fora de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A informação foi oficializada pela Prefeitura, a qual havia indicado previamente uma data de início que não se concretizou, devido à necessidade de implementar um decreto regulatório acompanhando a nova legislação.

A Prefeitura de Porto Seguro anunciou que utilizará os próximos meses para orientar tanto moradores quanto visitantes sobre as novas regras estabelecidas pela lei municipal nº 2.164, que visa garantir a preservação ambiental e a manutenção da infraestrutura urbana. O município é conhecido por suas belezas naturais e destino turístico, o que justifica a implementação da taxa.

Motivos para o adiamento da taxa

O secretário municipal de Turismo, Guto Jones, explicou em uma entrevista à TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia, que o principal motivo para o adiamento da cobrança foi a ampliação das isenções para moradores dos municípios que fazem parte da 8ª Região Administrativa da Bahia. Isso abrange cidades como Belmonte, Santa Cruz Cabrália, e Eunápolis, que agora não precisarão pagar a taxa, como havia sido inicialmente previsto.

“Os moradores dessas localidades não vão mais pagar esta taxa. O sistema precisa ser reajustado para incluir essa isenção. Estamos nos preparando para isso”, afirmou o secretário. Além disso, a Prefeitura programará uma campanha educativa para informar a população local e os proprietários de veículos que poderão se isentar da taxa.

Como funcionará a cobrança

A cobrança da TPA será feita através de um sistema de videomonitoramento que já está em processo de instalação nas principais entradas e saídas do município. Esse sistema será capaz de reconhecer as placas dos veículos e monitorar o tempo de permanência na cidade. O secretário ressaltou que a instalação ainda não foi concluída, mas já existe uma parte dos equipamentos em operação.

Os visitantes poderão quitar a taxa em três momentos: antes da viagem, durante sua permanência em Porto Seguro, ou após retornarem para suas cidades de origem. O pagamento poderá ser feito através do portal eletrônico da Prefeitura e, em um futuro próximo, também em totens e pontos físicos que estão sendo definidos pela administração.

Valores da taxa e isenções

Os valores a serem cobrados variam conforme o tipo de veículo e a permanência. Para veículos que ficam mais de seis horas em Porto Seguro, as taxas serão as seguintes: motocicletas pagarão R$ 3 por dia; carros de passeio, R$ 9,90; vans e caminhonetes, R$ 12,90; veículos de excursão, R$ 30; micro-ônibus, caminhões e motorhomes, R$ 45; ônibus, R$ 70; e carretas de três eixos e cegonhas, R$ 90.

Vale ressaltar que, além dos veículos emplacados em Porto Seguro, estarão isentos da taxa moradores, trabalhadores, e estudantes que comprovem sua ligação com o município, mediante cadastro prévio. A nova regra também ampliará isenções para os veículos de emergência, como ambulâncias e carros funerários, além de concessionárias de serviços públicos e transporte coletivo.

Objetivo da Taxa de Preservação Ambiental

Conforme divulgado pela administração municipal, a TPA tem fundamental importância na compensação dos impactos causados pelo fluxo intenso de visitantes em Porto Seguro. Recursos arrecadados serão destinados à conservação de vias públicas, ao patrimônio natural e à estrutura urbana, ajudando a manter a beleza e atratividade do município, que é um dos mais procurados na Bahia.

A medida é parte de uma estratégia mais ampla do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura de Porto Seguro, que buscam não só preservar o meio ambiente, mas também garantir que o crescimento do turismo na região seja sustentável. O turismo é uma das principais fontes de receita do município e a gestão adequada deste segmento é essencial para a economia local.

Próximos passos

Por ora, a Prefeitura de Porto Seguro se prepara para finalizar as regulamentações necessárias e estabelecer a data exata para o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental. Durante os próximos meses, a campanha informativa será implementada, visando esclarecer a população sobre os benefícios e critérios de isenção. O Governo do Estado da Bahia continuará monitorando a situação, uma vez que o turismo é crucial para o desenvolvimento econômico do estado e para a manutenção do patrimônio natural.

Os cidadãos e visitantes devem se manter informados por meio dos canais oficiais da Prefeitura, nas redes sociais e em outros veículos de comunicação. A expectativa é que a TPA contribua de maneira significativa para a preservação e a melhoria da infraestrutura de Porto Seguro, garantindo que este destino turístico continue a atrair visitantes e proporcionar qualidade de vida para seus moradores.