Portugal oferece asilo político para brasileiros

O prefeito da cidade portuguesa Braga, Ricardo Rio, ofereceu ao município a entrada de brasileiros insatisfeitos com o governo Bolsonaro. A entrevista foi concedida à coluna Portugal Giro, publicada no jornal O Globo.

“Aquilo que nós temos para oferecer, além da segurança numa perspectiva mais física, é também a estabilidade e tranquilidade que, infelizmente, o Brasil não consegue oferecer estes dias e, provavelmente, não conseguirá oferecer nos próximos tempos”, disse ele, que integra o Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita.

Questionado sobre o quanto é preciso para brasileiros recém-chegados e uma criança, morando em Braga, ele responde que o município tem apartamentos de dois quartos, em um bom bairro, por € 500 ou € 600 (*), dependendo das características do próprio apartamento”. “E pode juntar a isto todos os outros custos de consumo de serviços públicos, que são mais baixos que em outras cidades”, afirmou ele.

Responsável pela coluna, o jornalista Gian Amato consultou brasileiros récem-chegados em Braga. ”Acrescentaram que há aluguéis ainda mais baratos. Mas o preço não inclui serviços como internet e tv por assinatura, luz, água, passagens de transportes públicos e, se não houver vaga na rede pública, creche para crianças pequenas”, afirmou a coluna.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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