Após o Carnaval, a Câmara dos Deputados volta às atividades com pendências importantes a serem resolvidas. A definição dos nomes que comandarão as comissões da Câmara está em pauta nos bastidores do Congresso Nacional. Essa definição ocorrerá após o “recesso branco” do Carnaval, que marcou um momento de pausa nas atividades legislativas.
Mesmo com o início do ano legislativo há mais de um mês, somente agora os parlamentares começam a resolver as pendências que destravam os trabalhos. A escolha dos nomes para liderar as comissões é essencial para o funcionamento adequado das mesmas. No entanto, a definição foi protelada devido à falta de consenso e à espera por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa às emendas parlamentares.
As comissões são responsáveis por uma parte significativa da indicação de emendas ao Orçamento da União. Recentemente, o ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou a execução de mais de R$ 4 bilhões em emendas de comissão, alegando falta de transparência e rastreabilidade. Isso levou a um atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, até que um plano de trabalho para execução das emendas parlamentares fosse homologado.
Após as decisões da Corte, os deputados e senadores conseguiram avançar na aprovação da LOA de 2025. Contudo, líderes partidários ainda têm outra questão para resolver: a possibilidade de alterar o regimento interno para a escolha dos presidentes de comissões. Essa mudança, que pode atribuir essa decisão ao líder partidário, tem gerado resistência e as comissões podem ser abertas sem as novas regras definidas.
É importante destacar que a divisão das comissões segue a proporcionalidade partidária, em que as maiores bancadas têm prioridade na escolha das comissões que desejam liderar. No Senado, a definição dos chefes de cada colegiado já ocorreu em fevereiro, permitindo o avanço nas análises de pautas importantes para o governo, como a reforma do Código Eleitoral.
Em meio às disputas pelas comissões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é um dos focos de interesse de partidos como MDB, União Brasil e PL. Além disso, a Comissão de Relações Exteriores também está em disputa, com o PL defendendo a indicação de Eduardo Bolsonaro. Os desdobramentos dessas negociações e definições terão impacto no andamento das atividades legislativas e no cenário político do país.
