A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada.
Eram necessários 308 votos para a a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram a favor e 139, contra.
O texto, que já havia passado pela Câmara em primeiro turno, alterava o artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Na ocasião, os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança por parte das universidades .
O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida e a oposição contestou os argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar à privatização do ensino público.
Antes da rejeição da PEC, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o ensino público. Para o deputado a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. “A modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu.
As instituições de ensino superior públicas têm quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do País e não conseguem porque a legislação não permite”, sustentou.
O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. “Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica”, disse.
BOATO NA WEB
O Ministério da Educação (MEC) afirmou na terça-feira (28) que não pretende efetuar cobrança de mensalidade de estudantes das instituições federais.
A declaração da pasta foi feita após boatos nas redes sociais de que o governo Michel Temer estaria avaliando a possibilidade de cobrar mensalidades das intuições federais.
Segundo o MEC, a gratuidade dos cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado em universidades federais , “é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal”.
De acordo com a pasta, a possibilidade de alterar esse “preceito constitucional” nunca esteve em pauta . “Qualquer discussão em sentido contrário não passa de tentativa de confundir a sociedade com inverdades e manipulações para atender interesses outros, que não o da Educação.”
