Um estudo divulgado este mês pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) prevê que as tarifas do transporte público podem aumentar 50% em janeiro. Se isto vier a acontecer na região metropolitana de Goiânia, a tarifa subiria de R$ 4,30 (valor atual) para R$ 6,45. Além disso, o auxílio emergencial pago às empresas do transporte na região metropolitana acaba no próximo mês. Governos estadual e municipais dividem o pagamento do subsídio.
A pandemia é um fator a mais, mas a crise no transporte público vem de anos e é estrutural. É o que defende o diretor de uma companhia de mobilidade urbana e coordenador técnico da Mova-se Fórum de Mobilidade, Miguel ngelo Pricinote. “O sistema de transporte público vem em queda desde 2013, desde os congelamentos tarifários e o movimento dos 20 centavos. Então o serviço foi perdendo passageiros”, explica Pricinote.
Transporte é público, mas financiado pelos usuários
Neste sentido, a diminuição de passageiros gera impacto direto porque são eles que bancam o transporte coletivo. O especialista explica que se torna um círculo vicioso: o custo da tarifa sobre com a inflação, o número de passageiros diminui e isso causa aumento da tarifa novamente. Com tarifa mais cara e sem melhora da infraestrutura, a procura pelo transporte diminui e, novamente, o valor precisa ser repassado para os que ainda utilizam, gerando aumento.
Atualmente, os passageiros pagam pela infraestrutura dos ônibus, dos terminais, dos trabalhadores do transporte, combustível e ainda arcam com a gratuidade das pessoas que têm direito à isenção, com exceção dos estudantes. O governo do estado paga a taxa dos que estudam. Além disso, segundo o especialista, 2% da tarifa são para manter a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que faz gestão e regulação do serviço.
No Brasil todo, segundo dados de janeiro de 2020, da NTU, 1 em cada 5 passageiros não pagam tarifa, com benefício das políticas de gratuidade.
Paralelamente a tudo isso, a região metropolitana de Goiânia tem ainda outro fator. É cobrado o mesmo valor de tarifa, independentemente da distância percorrida – chamado de subsídio cruzado. “O que anda pouco paga para o que anda mais. Assim, o transporte vai perdendo a demanda de curta distância e aumenta a demanda de longa distância. Isso encarece a tarifa”, explica Pricinote.
No Brasil todo, segundo dados de janeiro de 2020, da NTU, 11 sistemas de transporte tinham algum tipo de subsídio para o transporte público por ônibus no Brasil.
A pandemia e o transporte público
Neste contexto, a pandemia de Covid-19 também impactou e continua impactando, segundo o especialista. Na Região Metropolitana de Goiânia, as medidas sanitárias necessárias levaram à queda de demanda no transporte público, que chegou a 80%. Abril de 2020 foi o mês de maior queda. “Esta situação levou as empresas a cenários críticos, já que não recebiam aporte público. Em junho do ano passado, uma das empresas da região parou de rodar alegando falta de óleo diesel”, detalhou o especialista.
No entanto, as empresas retiraram parte da frota de circulação durante alguns meses de menos demanda. Foram registrados momentos de superlotação nos ônibus, mesmo no período em que as regras de distanciamento social eram mais rígidas. O Ministério Público entrou com ação para que a frota fosse retomada. Foi determinado ainda o pagamento de auxílio emergencial às empresas de transporte coletivo da região metropolitana. O governo estadual e as prefeituras municipais pagam o subsídio. O auxílio será pago até dezembro.
Recuperação?
Atualmente, dois terços da demanda pelo transporte coletivo foi recuperada. No entanto, Miguel Pricinote alerta para o fato de que, em outros países, a recuperação não foi 100%. O número de passageiros não voltou ao que era antes da pandemia, na Europa e Estado Unidos, por exemplo.
Segundo ele, duas situações explicam: receio de andar em ônibus, por causa da pandemia; e ainda aumento das empresas que permitem o home office, em que o funcionário trabalha em casa. “No Brasil, ainda temos outro ponto importante que é o aumento do desemprego”, acrescenta.
Pelos dados da CMTC, analisados pelo especialista, “mesmo com a normalidade ocorrendo em 2022, é possível que reste um déficit de 20% no número de passageiros transportados”, registra.
Propostas
Na opinião do especialista ouvido pela reportagem, a solução vem de alinhar a contribuição do poder público nos custos do transporte público.
Primeiramente, em 2020, o Projeto de Lei 3.364/2020 sugeria a criação de ajuda emergencial de 4 bilhões de reais para o transporte público. O auxílio viria do governo federal. A Câmara e no Senado aprovaram o PL, mas o presidente Jair Bolsonaro o vetou.
Atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei 3.278/2021, com intuito de criar o Marco Legal do Transporte. O PL que sugere fundar o Sistema Nacional de Informações de Mobilidade Urbana. Seria uma rede federal que reúne informações sobre a mobilidade urbana, sob gestão da União. “Tal medida poderá redefinir os preços dos bilhetes que passariam a ser fixados pelo poder público, tanto para as linhas estruturais quanto para as alimentadoras”, ressalta o especialista.
Além disso, em relação à região metropolitana de Goiânia, Miguel Pricinote conta que existem conversas sobre reestruturação para que parte das tarifas possa ser paga pelos governos. “Mas eu ainda não vi nada de concreto: um projeto de lei, alguma ação mais certa”, conclui.
