Jogadores do Avaí podem rescindir e assinar com outro time após o atraso salarial? Entenda o que diz a lei
Com salários em atraso, os atletas do Avaí têm respaldo jurídico para buscar uma saída unilateral da equipe. O clube busca soluções para pagar os salários dos jogadores em atraso, em meio a questionamentos sobre a possibilidade de perda de jogadores para outras equipes. Com mais um salário em atraso e três meses de direito de imagem em aberto, a situação começa a preocupar a torcida do Avaí.
Na última segunda-feira, 25 de agosto, os jogadores do Avaí tiveram conhecimento de mais um salário em atraso, mesma data da derrota por 2 a 1 para o Amazonas, time que está em último na Série B, na Ressacada, em Florianópolis. Com essa situação se arrastando, a possibilidade de perda de jogadores para outras equipes começa a ganhar força.
Segundo a Lei Pelé, em seu artigo 31, parágrafo 2º, os jogadores podem pedir rescisão indireta do contrato caso haja atraso salarial por um período igual ou superior a três meses. A Lei Geral do Esporte torna essa possibilidade ainda mais rígida, permitindo a rescisão após dois meses sem o depósito do FGTS. Assim, os jogadores do Avaí podem buscar uma saída se a situação não for regularizada.
De acordo com a legislação, os jogadores com salários atrasados têm o direito de rescindir o contrato com o clube e assinar com outra equipe da mesma divisão. A CBF, em 2023, aumentou o número de partidas disputadas por um jogador antes de permitir transferências dentro da mesma divisão, exceto quando a rescisão ocorre por falta de pagamento. Essa mudança visa proteger os direitos dos atletas em situações como essa.
Caso ocorra o desligamento unilateral, além de cobrar os salários atrasados, os jogadores têm o direito de exigir na Justiça a cláusula compensatória desportiva e outros direitos contratuais. Essa cláusula deve garantir ao jogador, no mínimo, o valor total dos salários até o fim do contrato e, no máximo, 400 vezes o valor do salário mensal na data da rescisão.
O Avaí encontra-se com dois salários CLT e três meses de direito de imagens dos atletas em atraso. O clube ocupa a 9ª posição na tabela, com 33 pontos, estando a três pontos de distância do G-4. O próximo jogo da equipe é contra o América-MG, na terça-feira, às 19h30 (de Brasília), no Independência.
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