Possível Perda de Patente de Militares Condenados: Passo a Passo

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Militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado e condenados a mais de dois anos de prisão deverão enfrentar um novo processo na Justiça Militar. Neste caso, Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto podem perder suas patentes militares. Com o trânsito em julgado da ação penal no STF, o STM recebeu o ofício para avaliar a perda das patentes dos militares condenados pela trama golpista. O processo de perda de patente dos oficiais segue um rito específico no Regimento Interno da Corte militar, sendo necessário a condenação definitiva. O procurador-geral da Justiça Militar inicia o procedimento encaminhando uma representação ao Tribunal Militar para decidir se o oficial é ‘indigno’ ou ‘incompatível’ com o oficialato. Após a intimação do militar para apresentar defesa, o processo segue para um relator e um revisor, indo a julgamento presidido pela ministra Maria Elizabeth Rocha. Mesmo com a perda da patente, os militares condenados podem continuar sendo remunerados e mantendo pensão para esposa e familiares. O professor Gustavo Sampaio acredita que o STM não deve cassar as patentes dos militares envolvidos na trama golpista, baseando sua análise na composição do tribunal que tende a preservar os valores militares. O tribunal costuma ser rigoroso em casos de crimes militares ligados à corrupção, o que pode influenciar na decisão final.

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