A Justiça de Pernambuco condenou um posto de combustíveis localizado em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, a pagar uma indenização de R$ 15 mil por utilizar o nome do prefeito João Campos de forma indevida. Além disso, a empresa foi proibida de continuar utilizando a denominação ‘Posto João Campos’, sob a alegação do prefeito de que esse título poderia causar confusão na população.

O processo que resultou na condenação do posto, que foi aberto em 2022, tramitou em segredo de Justiça e foi movido pelo próprio prefeito João Campos. Ele alegou, por meio de seus advogados, que o nome do estabelecimento poderia confundir os consumidores quanto à propriedade do mesmo, o que acabou sendo acatado pela Justiça.

A decisão judicial foi proferida pelo juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital, na última quinta-feira (4). O posto de combustíveis tem como razão social P. J. de Moura Combustíveis LTDA, que corresponde às iniciais do proprietário Paulo João de Moura. Inicialmente conhecido como ‘Posto João Campos’, o estabelecimento foi notificado extrajudicialmente em outubro de 2024 para mudar de nome.

Atualmente, o posto adotou o nome ‘Posto Setúbal’, em referência à região onde está localizado. Na época em que o processo foi iniciado, o advogado Marcos Fonseca, responsável pela defesa do dono do posto, alegou que o nome original era uma homenagem ao avô do empresário, cujo sobrenome era “Campos”. A decisão judicial ainda proibiu o estabelecimento de utilizar qualquer forma de identificação que remeta ao nome do prefeito João Campos.

Quanto ao valor da indenização, o juiz considerou a capacidade econômica das partes envolvidas, bem como as circunstâncias do caso, para determinar o montante de R$ 15 mil. O prefeito João Campos informou que o valor da indenização será doado para uma instituição que trata crianças com neurodivergências. O caso serve como alerta para empresas que precisam se atentar às questões de uso indevido de nomes ou marcas alheias, a fim de evitar complicações judiciais.