“Postura colaborativa do TCM-GO contribui para uma governança eficiente”, avalia Daniel Vilela

Ao participar da abertura oficial do 13º Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios, o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, avaliou que a instituição, além de cumprir com rigor a função primordial de fiscalização dos gastos públicos pelas prefeituras goianas, também tem adotado “postura colaborativa e educativa”, com orientações técnicas, recomendações importantes aos prefeitos, capacitação e qualificação de servidores públicos.

“Desta forma, o TCM proporciona condições a estes gestores de fazerem uma administração mais eficiente, incluindo a oferta de serviços com mais qualidade à população”, afirmou o vice-governador durante discurso no evento que foi realizado na tarde desta segunda-feirA, 14, no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia, onde representou o governador Ronaldo Caiado.

“O prefeito que trabalha corretamente tem nos órgãos de controle, como o TCM-GO, um aliado, e não um tribunal meramente punitivo”, acrescentou Daniel para, em seguida, mencionar o pai, Maguito Vilela, por duas vezes prefeito de Aparecida de Goiânia (2009-2012, 2013-2016). “Encontros como este fortalecem a autonomia dos municípios e dos gestores. Acompanhei de perto alguns obstáculos e limitações que meu pai, como prefeito, enfrentou à época”.

“Construir soluções para resolver os problemas dos goianos com muito diálogo e parcerias entre os poderes e diversas instituições da sociedade civil organizada também é um pilar do Governo de Goiás”, continuou Daniel Vilela, que ilustrou sua declaração com o projeto “Pacto pela Primeira Infância”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reduzir a vulnerabilidade social e garantir direitos das crianças de zero a seis anos.

“Ação que tem o TCM, o governo estadual e tantos outros órgãos como signatários e que demanda trabalho conjunto. No nosso caso, atuamos, por exemplo, através dos programas sociais que são referência nacional”, detalhou. Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, o conselheiro Joaquim de Castro, afirmou que Ronaldo Caiado tem dado “exemplo de boa gestão” à frente do Executivo goiano. “Nossa gratidão pela forma respeitosa com que ele trata nossa instituição”.

O evento

O 13º Encontro Regional do TCM-GO também contou com palestras do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia; e do professor e historiador Leandro Karnal. O evento tratou de temas como desenvolvimento, sustentabilidade, inteligência artificial, reforma tributária e transparência, entre outros.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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