Prazo para adesão ao Negocie Já termina em 20 de dezembro

O prazo para os contribuintes goianos aderirem ao programa Negocie Já, que facilita a renegociação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), termina em 20 de dezembro. Este programa oferece descontos significativos, chegando a até 90% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento.
 
Os benefícios do Negocie Ja são válidos para dívidas contraídas até 30 de junho de 2023 e também abrangem procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes legais. No caso do ICMS, o desconto é de 99% para pagamento à vista e de 40% para parcelamento entre 61 a 120 parcelas, com cada parcela mínima de R$ 300. Para o IPVA, os descontos variam de 99% na quitação à vista a 50% com pagamento entre 49 a 60 parcelas, com parcela mínima de R$ 100.
 
Contribuintes de ICMS autuados por penas pecuniárias também podem negociar suas dívidas com descontos de até 90% à vista e até 30% no pagamento em 61 a 120 parcelas. Além disso, a convalidação e a extinção do crédito tributário permitem o parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 200, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2023.
 
Para aproveitar os benefícios, os contribuintes devem estar adimplentes com o ICMS relativo às obrigações tributárias vencidas e não ter crédito tributário inscrito na dívida ativa. Essas condições são essenciais para a validade da negociação.
Até o momento, o Negocie Já já repactuou um total de R$ 4,03 bilhões. Deste total, R$ 1,38 bilhão foi pago à vista, e R$ 2,64 bilhões serão quitados em parcelas. A negociação envolveu 177 mil contribuintes e a quitação de 247 mil autos de infração e 115 mil autos de infração parcelados, entre 1º de agosto e 18 de novembro.
 
Os devedores de ICMS aproveitaram a oportunidade e pagaram R$ 954 milhões de impostos atrasados à vista e R$ 55 milhões de pena pecuniária. Na carteira de parcelamento, negociaram R$ 2,5 bilhões de ICMS e R$ 16,7 milhões em penas pecuniárias. Já os devedores de IPVA ingressaram no Negocie Já com o pagamento à vista de R$ 250 milhões e R$ 40 milhões parceladamente. No caso do ITCD, o pagamento à vista atingiu R$ 124 milhões e R$ 87 milhões parceladamente.

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Piloto de F1 Yuki Tsunoda fica detido na imigração dos EUA por três horas e quase perde o GP de Las Vegas

Yuki Tsunoda, piloto da equipe RB na Fórmula 1, enfrentou um imprevisto bastante inusitado antes de participar do GP de Las Vegas neste fim de semana. O japonês foi detido na imigração dos Estados Unidos por cerca de três horas, correndo o risco de ser mandado de volta ao Japão e perder a corrida. O motivo? O agente da imigração não acreditou que ele fosse um piloto de F1, pois estava de pijama.

Tsunoda, que já havia estado nos EUA recentemente para o GP de Austin, no Texas, e para o de Miami em maio, explicou que não compreendeu o motivo da parada, já que estava com toda a documentação correta. “Estava de pijama, então talvez eu não parecesse um piloto de F1. Durante a conversa, até me perguntaram sobre o meu salário, o que foi desconfortável. Eu não conseguia dizer nada e senti muita pressão”, comentou o piloto.

O japonês revelou que, mesmo com a documentação adequada e o visto, não foi permitido que ele ligasse para sua equipe ou para a Fórmula 1 para esclarecer a situação. “Eu queria ligar para a equipe ou para a F1, mas na sala da imigração não podia fazer nada”, explicou. Felizmente, a situação foi resolvida após intensas conversas, e Tsunoda conseguiu entrar no país a tempo de disputar o GP.

Este episódio ilustra os desafios que os pilotos enfrentam com a imigração nos Estados Unidos, especialmente desde que a Fórmula 1 passou a ter mais de um evento no país a partir de 2022. Com isso, casos envolvendo contestação de vistos e documentação começaram a se tornar mais frequentes, colocando em risco a participação dos competidores em corridas como o GP de Las Vegas. Tsunoda, no entanto, destacou que a experiência ficou para trás e agora está focado na disputa da corrida.

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