Prazo para cadastro no PPA 2023 termina nesta terça, 18

Segue até a próxima terça-feira, 18, o período de inscrições para participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual) do Governo de Goiás.

O programa prevê a compra e a disponibilização de produtos da agricultura familiar para pessoas em situação de insegurança alimentar.

Podem participar associações, cooperativas, agricultores e agricultoras familiares. O PAA estimula ainda a participação de assentados e assentadas da reforma agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais e da juventude rural.

Para o presidente da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), Rafael Gouveia, afirma que o PAA se tornou uma importante ferramenta de valorização à agricultura familiar do estado, uma vez que a maioria dos alimentos  consumidos são oriundos desta atividade.

“O programa facilita a comercialização dos produtos, além de possuir um caráter social significativo, já que minimiza a vulnerabilidade social de centenas de goianos e possibilita uma remuneração adequada ao que é produzido”, afirma.

PAA 2023

Equipes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Emater estão percorrendo municípios goianos, desde o início do período de inscrição, para incentivar agricultores familiares a participar do programa.

A força-tarefa promove reuniões em assentamentos, cooperativas e outros espaços comunitários para tirar dúvidas e acelerar cadastros.

O Governo de Goiás vai investir R$ 12 milhões no programa, com limite de pagamento de R$ 15 mil por proposta.

Os cadastros são realizados pelos técnicos da Emater em todas as unidades locais do interior. Para os municípios onde não há escritórios da Agência, equipes se deslocarão para atender a demanda.

O objetivo é fazer com que produtores de todo o estado participem do programa.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp