Prazo para pagamento da sexta parcela do IPTU vence nesta quarta-feira, 20

Os contribuintes de Goiânia que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até quarta-feira, 20, para pagar a sexta cota do tributo sem multa e juros. O boleto pode ser emitido pelo site da Prefeitura de Goiânia, no Portal do Contribuinte, ou diretamente em uma loja do Atende Fácil.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) lembra que, após o pagamento, restarão três cotas, programadas para o dia 20 dos meses de outubro, novembro e dezembro. “Todos os investimentos realizados na Capital são financiados com recursos provenientes do imposto pago pelo contribuinte”, destaca o secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Alves.

Uma das novidades implantadas pela gestão é a opção de pagamento via PIX, uma forma prática e ágil de quitar o IPTU. Para realizar o pagamento via PIX, basta acessar o aplicativo ou plataforma de seu banco e selecionar a opção de pagamento através do PIX. Em seguida, basta capturar o QR Code disponível no boleto. A Sefin orienta para o contribuinte conferir corretamente os dados, evitando qualquer contratempo no processo posteriormente.

Arrecadação e Isenção 

Imóveis com valor de até R$ 140 mil têm direito à isenção do imposto. Aproximadamente 71 mil edificações foram contempladas com o IPTU Social em 2023. Segundo a Sefin, o valor de lançamento do IPTU para 2023 é de R$ 1.206.737.731,78, o que totaliza acréscimo de R$ 30.848.523,78 no lançamento de 2022, quando foi de R$ 1.175.889.208,00.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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