Proprietários de 122.195 áreas não edificadas têm até a próxima quarta-feira, 20, para quitar ou pagar a primeira parcela do Imposto Territorial Urbano (ITU) referente ao ano de 2021. O tributo pode ser pago integralmente à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em 12 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41.
Ao todo, os donos das áreas sem edificação devem mais de R$ 198,7 milhões à Prefeitura de Goiânia. A expectativa, no entanto, é de arrecadar R$ 139,1 milhões, considerando uma taxa de inadimplência de, em média, 30%. Desses, R$ 54,2 milhões devem ser pagos à vista, de acordo com a Secretaria de Finanças de Goiânia.
O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que é a guia para pagamento do ITU, deve ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia ou retirado nas unidades Atende Fácil. Não há envio de boletos do Imposto Territorial Urbano aos contribuintes e, portanto, o interessado deve emitir ou retirar a guia.
A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de janeiro configura inadimplência. O atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM).
Atrasos superiores a 90 dias ainda acarretam protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que, consequentemente, adianta a cobrança de multas e juros.
