Prazo para regularizar título de eleitor termina em 4 de maio; saiba como fazer

Os serviços para emissão do título de eleitor, podem ser realizado pela Internet.

Os eleitores têm até 4 de maio para emitir o título de eleitor, regularizar a situação do cadastro ou ainda transferir a cidade de votação para as eleições de 2022. Os prazos são definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Neste ano, os brasileiros vão às urnas para eleger governadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores e presidente da república. O primeiro turno está agendando para 2 de outubro e o segundo será dia 30 de novembro.

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão mudar a seção ou local de votação no período de 18 de julho a 18 agosto, informando o desejo de mudança à Justiça Eleitoral.

Inclusive, a Justiça Eleitoral analisa se a biometria será usada nas eleições de 2022. A decisão depende do cenário pandêmico. De qualquer forma, o cadastro biométrico dos eleitores continua suspenso, por enquanto.

Regularize o título de eleitor pela internet

Brasileiros que têm 16 anos ou mais já podem emitir o título de eleitor. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório. O documento pode ser emitido pelo sistema Título Net, do TSE, selecionando a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”. Depois de preencher os dados e enviar fotos do documento de identificação, é possível acompanhar a tramitação do pedido na guia “Acompanhar requerimento”.

Para transferir o local de votação, o eleitor deve acessar também o sistema Título Net, enviando fotos de documento de identificação e comprovantes de residência, de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se existirem) e de quitação do serviço militar (para homens de 18 a 45 anos de idade).

No aplicativo e-Título, é possível resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. Os eleitores que não votaram e não justificaram por três pleitos consecutivas têm o título cancelado. Outra forma de regularização é ir pessoalmente até um cartório eleitoral. Clique aqui para conferir os endereços. A situação cadastral pode ser checada pelo portal do TSE.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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