Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições têm até esta segunda-feira, 19, para regularizar o título e evitar o cancelamento do documento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5 milhões de pessoas em todo o país podem ser afetadas.

A regularização pode ser feita online, por meio dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais ou do próprio TSE. Também é possível realizar o processo pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em um cartório eleitoral. Para isso, é necessário pagar possíveis multas e apresentar justificativas pelas ausências.

No atendimento presencial, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto, título de eleitor ou o aplicativo e-Título, além de comprovantes de votação, justificativas eleitorais e de quitação ou pagamento de multas. A baixa dos débitos é registrada automaticamente após o pagamento. Caso o eleitor comprove a impossibilidade de pagar, a multa pode ser dispensada pelo juiz do cartório.

Quem não regularizar a situação poderá enfrentar restrições, como impedimento para tirar passaporte, assumir cargos públicos, participar de concursos, receber remunerações do serviço público, obter carteira de identidade e realizar quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

A penalidade não se aplica a eleitores com voto facultativo, como os menores de 18 anos, maiores de 70, analfabetos e pessoas com deficiência que as impeçam de votar.