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Prefeito de Amaralina exonera irmã de cargo de assessora financeira do município

Última atualização 13/09/2023 | 16:49

O prefeito de Amaralina, Dásio Marques Ferreira, exonerou a irmão, Magda Marques Ferreira de Oliveira, do cargo de comissionado de assessora financeira do município. Segundo informações do Ministério Público de Goiás, a função era exercida paralelamente ao cargo de secretária municipal de Finanças.

Dásio já havia sido alertado em 2021, pela então promotora de Justiça de Mara Rosa, Antonella da Cunha Paladino, que expediu, na época, uma recomendação ao prefeito para que ele desligasse a irmã do cargo comissionado. O documento evidenciava que a função exercida por Magda configurava caso de nepotismo, mas Dário manteve o cargo.

Antonella ainda citou uma súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que veda o nepotismo nos três poderes, no âmbito da União, Estados e municípios. “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes viola a Constituição Federal”, ressaltou no documento.

A promotora da época ainda argumentou que o ato realizado pelo prefeito, além de imoral, pode ser considerado como improbidade administrativa.

A atual promotora que responde por Mara Rosa, Gisele de Sousa Campos Coelho, seguiu com as articulações, reforçando a recomendação feita por Antonella. Finalmente, as tratativas avançaram e, no dia 1º de setembro, a promotoria recebeu um ofício enviado pelo prefeito de Amaralina, informando a exoneração da irmã, assim como foi recomendado pelo MPGO, mas o documento ressalta que apesar de Magda exercer dois cargos simultaneamente, ela só recebia pela função de secretária.

O jornal Diário do Estado (DE) tentou entrar em contato com a prefeitura de Amaralina para maiores esclarecimentos, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.