O prefeito de Argirita, município localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por crime de responsabilidade. A acusação é de que ele nomeou servidores públicos em desacordo com a legislação vigente, realizando contratações temporárias irregulares.

Segundo informado pelo Ministério Público, o prefeito deixou de convocar os candidatos aprovados no concurso público válido realizado em 2024, optando por contratar temporários para cargos já preenchidos no certame. Foram 73 contratações consideradas irregulares, com ao menos 24 aprovados ignorados.

A denúncia ainda revela que houve nomeações para funções diferentes das previstas no concurso, como o caso de um técnico de enfermagem que foi nomeado auxiliar de enfermagem. Além disso, uma candidata aprovada foi nomeada em caráter temporário, em vez de efetivo, desrespeitando a constituição e a Lei Orgânica municipal.

Os processos seletivos realizados em 2025, logo após o início do mandato do prefeito, desconsideraram a validade do concurso anterior, que se estende até dezembro de 2026. O Ministério Público destaca que os contratados permanecem além do tempo previsto, em afronta aos editais.

Diante das denúncias, a Promotoria de Justiça expediu recomendação ao prefeito, cobrando providências imediatas, que não foram efetivadas, levando às ajuizamentos de Ações Civis Públicas. Uma delas solicita a nomeação dos aprovados em 2024 e a suspensão dos processos seletivos de 2025. Se condenado, o prefeito pode enfrentar pena de até 10 anos de reclusão.

A situação evidenciada nessa denúncia destaca a importância do cumprimento das leis e da moralidade na gestão pública. A sociedade espera transparência e lisura nas nomeações, garantindo os direitos dos cidadãos que foram aprovados de acordo com as regras estabelecidas.