De acordo com informações recentes, os vereadores de Belford Roxo, cidade localizada na Baixada Fluminense, aprovaram por unanimidade a criação da Força Tática Municipal. Essa nova força contará com agentes armados para realizar o policiamento preventivo na região, conforme projeto de lei enviado pelo prefeito Márcio Canella (União) e aprovado no último dia 1º. Vale ressaltar que a Força Tática será composta exclusivamente por servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, tendo autorização para portar armas apenas durante o expediente.
Para a seleção dos agentes que farão parte da Força Tática, será realizado um processo interno, seguindo critérios estabelecidos pelo prefeito. O principal objetivo da nova unidade será garantir a proteção dos órgãos, entidades, bens e serviços públicos municipais, bem como assumir a responsabilidade pela segurança pública em âmbito municipal.
Dentre as atividades estabelecidas para a Força Tática estão: realizar policiamento preventivo e comunitário, atuar de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública, mediar conflitos e realizar prisões em flagrante, encaminhando os responsáveis às autoridades competentes. Essas diretrizes visam fortalecer a presença e a atuação dos agentes municipais na segurança local.
A estrutura administrativa da Força Tática será definida por um regulamento próprio, a ser divulgado pelo Poder Executivo. Contudo, o projeto já estabeleceu algumas áreas-chave, como a Diretoria-Geral, Corregedoria-Geral e Ouvidoria-Geral da Força Tática, além do Conselho Deliberativo. O diretor-chefe da Força Tática será indicado pelo prefeito de Belford Roxo, sendo parte integrante de um sistema de controle interno independente.
Os agentes que forem selecionados para integrar a Força Tática Municipal precisarão passar por avaliações físicas, psicológicas e médicas, além de comprovar conduta funcional compatível com as responsabilidades do cargo. Também será um requisito a ausência de antecedentes criminais, aprovando-se em curso de formação tática específico. Além disso, os agentes que fizerem parte da nova unidade precisarão se dedicar exclusivamente a essa atividade, sem acumular outros vínculos públicos ou privados.
Por fim, é importante ressaltar que os servidores que integram a Força Tática Municipal permanecerão em seus cargos originais da Guarda Civil Municipal, apenas com a alteração de lotação e função, não configurando um novo vínculo jurídico. Esse novo passo deve fortalecer a segurança pública na região, com os agentes municipais desempenhando um papel fundamental na proteção e na conscientização da população. A criação da Força Tática é um avanço significativo para Belford Roxo e para a segurança da comunidade local.
