Prefeito de Bom Jardim é cassado e multado por crime de abuso econômico

Na tarde quinta-feira (2), a cassação do mandato do prefeito Odair Sivirino Leonel (DEM) e seu vice Manoel Oliveira Souza, na cidade de Bom Jardim, foi determinada pelo juiz substituto da 35ª comarca eleitoral da cidade de Aragarças, André Rodrigues Nacagami.

Odair ainda deve recorrer no cargo até o julgamento de mérito, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na capital goiana. Até o julgamento, que deverá ser realizado no início do ano de 2022, os direitos políticos do prefeito devem ficar suspensos. O político ainda será obrigado a pagar multar eleitorais, cujo valor é de 5 mil UFIRs – correspondente a R$ 5.320,50.

A Investigação

A investigação apontou situações graves verificadas no decorrer do processo de entrega de cestas básicas em veículos de campanha durante as eleições. Esses recursos deveriam ser destinados para a compra de kits de alimentação para as crianças do município durante a pandemia da COVID-19. Tal compra de cestas básicas ocorreram, segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), em troca de apoio nas eleições, assim como os repasses financeiros para consertos de veículos, passagens em troca de votos e até mesmo o pagamento para que pessoas mentirem durante o período.

O prefeito e seu vice

Os dois políticos foram igualmente condenados pela prática de captação ilícita de sufrágio, por terem oferecido ou doado vantagens a eleitores em troca de votos, incluso na Lei das Eleições. Por fim, foram condenados pelo abuso de poder político e econômico, considerando todos os atos praticados e devidamente comprovados pelo Ministério Público Eleitoral.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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