Após proibir funk em escolas, prefeito de cidade mineira ‘estende restrições’ para impedir que estilo musical toque em ‘Carretas da Alegria’

O prefeito de Carmo do Rio Claro (MG) publicou um novo decreto em que proíbe músicas com ‘conteúdo inadequado’ para veículos de recreação de crianças e adolescentes. Felipe Carielo (PSD) tomou essa medida após proibir a execução de músicas de funk em escolas municipais. Agora, as restrições foram estendidas para os veículos como a “Carreta da Alegria”. A prefeitura enfatiza que o objetivo é proteger as crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios que possam comprometer sua formação.

No ambiente escolar, o decreto anterior já proibia músicas do estilo funk e outros gêneros que contenham apologia ao crime, automutilação, conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e apologia ao uso de drogas. Com o novo decreto, as mesmas restrições são aplicadas aos veículos de recreação infantil. O descumprimento do decreto acarretará na suspensão imediata do alvará de funcionamento dos veículos de recreação e a vedação de obtenção de nova licença pelo período de um ano.

Segundo a advogada Maria Alice Almeira Pereira, juridicamente proibir a execução de gêneros musicais como o funk em escolas é inconstitucional, pois a liberdade de expressão cultural é um direito garantido pela Constituição. Já a socióloga Terezinha Richartz ressalta a importância de não generalizar e avaliar com critério o gênero musical, destacando que o funk é uma forma de expressão que expõe problemas e desigualdades sociais. Ela sugere a discussão do tema envolvendo pais, comunidade e professores, em busca de um projeto mais amplo para abordar as letras das músicas.

O prefeito Felipe Carielo destaca que a decisão reflete o compromisso com o bem-estar e o futuro dos jovens do município. Ele enfatiza a importância de criar um ambiente escolar saudável e anuncia a ampliação de ações positivas, como as Aulas de Música, que já estão em andamento em algumas escolas. No entanto, essa não é a primeira polêmica envolvendo o prefeito, que recentemente defendeu a anistia para presos envolvidos em atos golpistas.

Diante dessas medidas restritivas, a prefeitura busca garantir um ambiente escolar seguro e propício para o desenvolvimento dos estudantes, protegendo-os de conteúdos inadequados. A atuação do prefeito tem gerado debates, tanto sobre a legalidade das proibições quanto sobre a abordagem correta em relação ao gênero musical funk. Que tais discussões contribuam para a construção de políticas mais eficazes e inclusivas na educação e cultura do município.