Prefeito de Castelândia, Marcos da Farmácia tem bens bloqueados pela Justiça

Atendendo ao pedido o Ministério Público de Goiás, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Castelândia, Marcos Antônio Carlos, conhecido como Marcos da Farmácia. Ele foi reeleito na cidade com 51,8% dos votos em 15 de novembro do ano passado.

A acusação é que ele tenha contratado Erian da Silva Nascimento como motorista de ônibus escolar, mesmo que ele não tenha  registro de Carteira Nacional de Habilitação, somente para receber o apoio durante a campanha de reeleição.

O prefeito também teria contado com a intermediação da secretária de educação Maria Antônia da Luz Rosa e do ex-vereador Josuelio Cunha da Silva, que, juntamente com Erian, também tiveram seus bens bloqueados.

Além da condenação na Lei de Improbidade Administrativa, o promotor do caso, Luciano Otaviano da Silva, da comarca de Maurilândia, requereu o ressarcimento do valor do contrato fechado com Erian, de R$ 10.252,67, tirado dos cofres públicos, e indenização por danos morais coletivos, de 50 salários mínimos.

Durante a contratação de Erian, as atividades presenciais estariam paradas no município, segundo a assessoria do MP-GO. Prestando declarações ao órgão, o o contratado confessou os atos ilícitos apresentados na acusação da promotoria.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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