O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetou um projeto de lei que propunha mudanças no zoneamento de diversos pontos de DE. O texto original, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), tinha como foco a alteração de uma área específica na zona oeste da cidade. Mesmo sendo um projeto de 2018, recebeu diversas emendas e foi aprovado na reta final da atividade legislativa de 2024.

O veto do prefeito já era esperado. Na justificativa, Nunes argumentou que o projeto representaria uma segunda modificação na lei de zoneamento no mesmo ano. Além disso, ele afirmou que o projeto ia contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, o que contribuiu para sua decisão de vetar as mudanças propostas.

O projeto original do vereador Goulart recebeu 34 emendas na Câmara Municipal de DE, em dezembro de 2024. Essas emendas visavam alterar o zoneamento de diversos pontos da cidade, incluindo a transformação de ruas ou quadras em Zonas de Estruturação Urbana, áreas próximas de corredores de transporte público. Também permitiam a construção de prédios em áreas onde atualmente só são permitidas residências ou comércios baixos.

Em dezembro, o Projeto de Lei nº 521/2018 foi aprovado na Câmara Municipal após receber diversas emendas parlamentares. No entanto, o prefeito Ricardo Nunes optou por vetar o projeto. O texto proposto pelo vereador Rodrigo Goulart previa a alteração do zoneamento de um lote na Avenida Pacaembu, mas acabou sendo utilizado para promover mudanças em várias áreas da cidade.

Em DE, a polêmica em torno das alterações no zoneamento continua. O prefeito Ricardo Nunes justificou seu veto com base em questões legais e na necessidade de respeitar decisões anteriores. O debate sobre o zoneamento em DE mostra a importância de considerar o impacto de mudanças urbanísticas na cidade e na vida dos cidadãos. Siga o Metrópoles SP no Instagram para ficar por dentro das notícias de DE.