Prefeito de Garanhuns anuncia doação mensal de R$ 6 mil do próprio salário para instituições; valor chega a R$ 246 mil até 2028
Decisão ocorre após justiça suspender lei que previa auxílio-alimentação de R$ 5 mil para o prefeito.
O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou na terça-feira (2) que vai doar R$ 6 mil do salário dele, todos os meses, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e para o Abrigo São Vicente de Paulo. Somando os meses de mandato, a contribuição deve chegar a R$ 246 mil ao longo dos próximos anos.
O anúncio acontece em meio à repercussão negativa da aprovação, pela Câmara de Vereadores, de um auxílio-alimentação de R$ 5 mil mensais para o prefeito. A lei, sancionada em 14 de agosto, foi suspensa na quarta-feira (27) pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns.
Segundo o anúncio do prefeito, o valor será dividido igualmente entre as duas instituições. Uma contribuição de R$ 3 mil para cada uma, até o fim do mandato, em dezembro de 2028. O prefeito recebe, atualmente, um salário bruto de R$ 34.774,64, segundo a Lei Municipal nº 5.246/2024.
O compromisso foi firmado durante visitas às entidades e divulgado em vídeo nas redes sociais. “Recebo com uma mão e devolvo com as duas”, disse o gestor municipal.
Ao De, o secretário de Comunicação do município, Ronaldo Cesar Carvalho, disse que a decisão é de caráter pessoal e não envolve recursos da prefeitura. “Não se trata de uma questão de governo, é um compromisso que ele assumiu com as instituições”, afirmou.
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Na decisão, o magistrado destacou que o pagamento da verba sem previsão de impacto orçamentário poderia causar prejuízo irreversível ao erário, além de violar princípios da moralidade e da eficiência administrativa. Também foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a ser aplicada pessoal e solidariamente ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que a suspensão tem caráter liminar e ainda cabe recurso.
