Prefeito de Londrina veta PL que permitia distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol: entenda o caso

Prefeito de Londrina veta distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol

Para Tiago Amaral (PSD), o Projeto de Lei aprovado por vereadores em 2024 tinha um ‘vício de iniciativa’, ou seja, deveria ter sido apresentado pelo Executivo. Ele explicou que a Prefeitura fará uma nova proposta. O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), vetou o Projeto de Lei (PL) aprovado por vereadores da cidade que tentava permitir a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) ou tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes. O veto foi anunciado por Amaral na segunda-feira (6), em uma publicação nas redes sociais. O PL, aprovado em dezembro de 2024, previa a distribuição do medicamento, sob determinadas condições, nas unidades de saúde pública.

Para justificar o veto, o prefeito de Londrina disse que o PL possui um “vício de iniciativa”, termo usado para fazer referência a projetos que deveriam ter sido apresentados pelo Executivo e não pelo Legislativo. Segundo Tiago Amaral, “Esse projeto teve que ser vetado por recomendação técnica da nossa Procuradoria aqui do município [Londrina]. Não adianta nada a gente fazer uma legislação que seja irregular, que seja incorreta, uma legislação de quem vício de iniciativa porque isso vai trazer problemas depois, na hora de executar”.

O prefeito de Londrina demonstrou conhecimento sobre a importância do tratamento à base de canabidiol para diversas doenças e informou que solicitou à Secretaria Municipal de Saúde um novo PL sobre o tema. Pelo texto original, pacientes precisariam apresentar laudo do médico com a indicação do Código Internacional da Doença (CID), justificativa de utilização e declaração médica sobre a existência de estudos científicos relacionados ao tratamento. No anúncio de veto, Amaral não mencionou quando pretende protocolar o novo projeto sobre o assunto. No Paraná, desde outubro de 2024, o Governo do Estado tem fornecido medicamentos à base de canabidiol para pacientes com esclerose múltipla.

O projeto que foi vetado teve autoria do vereador Mestre Madureira (PP). O DE aguarda retorno do parlamentar para comentar a decisão. Vale ressaltar que projetos como esse têm sido cada vez mais discutidos e levantam questões importantes sobre acesso à saúde e ao tratamento adequado para diversas condições médicas. A discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol é relevante, uma vez que existem evidências científicas que apontam para sua eficácia em determinadas doenças, como destacou Tiago Amaral em suas declarações.

É fundamental que projetos que visam beneficiar a população tenham a devida análise e tramitação adequada para evitar problemas futuros. O veto do Projeto de Lei em Londrina demonstra a importância de seguir as recomendações técnicas e legais para garantir uma legislação sólida e eficiente na prática. A busca por soluções que atendam às demandas da sociedade é um desafio constante para os gestores públicos, e a revisão de propostas é parte fundamental desse processo. Acompanhar o desenrolar desse tema e promover o debate sobre saúde pública e acesso a tratamentos inovadores é essencial para o desenvolvimento de políticas mais eficazes e inclusivas. O papel do poder público e da sociedade civil nesse contexto é fundamental para garantir avanços e melhorias nas políticas de saúde. Lembrando que o acesso a tratamentos adequados e inovadores é um direito básico de todo cidadão e deve ser promovido e protegido por meio de ações efetivas e responsáveis.

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Mulher ferida por fogos de artifício no réveillon em SC mostra melhora dos ferimentos

Mulher atingida por fogos de artifício dentro de apartamento no réveillon em Santa Catarina
mostra melhora dos ferimentos

‘Era para eu estar aproveitando as férias e o verão, e não foi possível’, disse
a gaúcha Bianca Miranda, de 27 anos. Caso aconteceu em Navegantes e é
investigado pela Polícia Civil.

Mulher é atingida por fogos de artifício na virada do ano em apartamento de Santa Catarina.

A turista Bianca Miranda, atingida por fogos de artifício dentro de um
apartamento no réveillon em Navegantes, litoral de Santa
Catarina, disse que tem adaptado sua rotina para tratar as queimaduras no tórax
e nas mãos, e que se preocupa com possíveis cicatrizes. O caso é investigado
pela Polícia Civil.

“Eu não consigo pegar sol, tomar banho de mar ou piscina. Estou dentro de casa
no verão. Mudou totalmente, era para eu estar aproveitando as férias e o verão,
e não foi possível”, comentou.

Ao DE, ela mostrou a evolução do
ferimento no peito, onde chegou a perder pele, na sexta-feira (10).

Dez dias após o incidente, ela segue fazendo curativos todos os dias e já
enxerga melhora com os cuidados. A gaúcha de 27 anos relatou que, mesmo assim,
também precisa cobrir a pele ao sair de casa.

“Dói ao sair no sol. No início é assim mesmo, muito sensível a pele”, comentou.

O caso aconteceu no réveillon de 2025, enquanto a jovem e o marido assistiam aos
fogos da janela do apartamento que alugaram para passar férias. Eles voltaram ao
Rio Grande do Sul no dia 6.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o homem e a
mulher, escorados à janela da sala, acompanham a queima de fogos na região.
Enquanto eles vibram pelo novo ano, um artefato explode na jovem. Após o
estouro, a Bianca corre balançando a roupa, aos gritos.

O show pirotécnico fazia parte da programação de fim de ano do município e
ocorreu na beira do mar. Segundo a prefeitura, a montagem foi feita “por
brigadistas como determina a legislação”.

Em nota divulgada à imprensa, o município lamentou o acidente e afirmou que
“instaurou um procedimento administrativo contra a empresa que venceu a
licitação e foi a responsável pelos fogos”.

Procurados, os bombeiros disseram que apuram o que ocorreu, mas anteciparam que
todos os documentos estavam regulares e que a montagem dos fogos ocorreu dentro
da distância de segurança.

Já a Polícia Civil informou que instaurou inquérito policial pra apurar os
fatos, “especialmente a responsabilidade de quem soltou os fogos que atingiram
esse apartamento e causou as lesões”, segundo o delegado Osnei de Oliveira.

Navegantes tem legislação que proíbe fogos de artifício desde 2020. O artigo 1º
da Lei nº 3.470 de 2020 “a venda, o manuseio, a utilização, a queima e soltura
de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos
pirotécnicos e efeitos sonoros ou ruídos” são proibidos.

O QUE DIZ A PREFEITURA

A Prefeitura de Navegantes instaurou procedimento administrativo contra a
empresa responsável pela soltura dos fogos de artifício na noite de ano novo. No
polo montado no Centro da cidade, um dos fogos atingiu um prédio e feriu uma
turista que assistia à festa da janela ao lado do marido. Ela sofreu
queimaduras, foi atendida no Hospital Municipal Nossa Senhora dos Navegantes e
está sendo acompanhada pela Secretaria da Saúde da cidade.

“A prefeitura não se omitiu no caso, está prestando toda assistência ao casal de
turistas e a empresa responsável sofrerá as penalidades cabíveis”, explicou o
secretário de Turismo, Luciano Maibuk, responsável pela organização da festa da
virada.

A Procuradoria Geral do Município instaurou um Procedimento Administrativo de
Inexecução Contratual para aplicar as medidas de responsabilização cabíveis e
também vai prestar assistência e orientações necessárias ao casal. O secretário
de Saúde de Navegantes, Pablo Sebastian Velho, está em contato direto com o
casal para o atendimento e acompanhamento necessários.

O QUE DIZ O CORPO DE BOMBEIROS

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) informa que, durante a
queima de fogos realizada no município de Navegantes, na noite de ontem, ocorreu
um incidente envolvendo a direção de ao menos um dos artefatos pirotécnicos,
disparado em direção a apartamentos da orla.

Conforme primeira apuração, os documentos exigidos pela Instrução Normativa nº
27 – Prevenção em Espetáculos Pirotécnicos foram apresentados previamente e
estavam de acordo com os requisitos estabelecidos, incluindo o responsável
técnico devidamente habilitado.

De acordo com a referida normativa, cabe ao responsável técnico assegurar o
cumprimento das normas de segurança, como o monitoramento da área de queda dos
fogos e a manutenção dos afastamentos mínimos previstos para andamento seguro do
espetáculo.

O CBMSC reforça que diligências adicionais serão avaliadas, como a pertinência
de ações de perícia no local.

Reiteramos nosso compromisso com a segurança da população e reforçamos que
medidas preventivas e fiscalizatórias continuam sendo uma prioridade para o
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, dentro dos limites legais e
normativos estabelecidos.

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