Prefeito de município na Paraíba assina decreto que autoriza sacrifício de animais abandonados

No município de Brejo do Cruz, no interior da Paraíba, um decreto assinado pelo prefeito Tales Torricelli, permite o sacrifício de animais em situação de rua, abandonados, soltos ou com suspeita de contaminação por doenças transmissíveis ou não para o ser humano.

Uma justificativa foi o crescente número de acidentes de trânsito e doenças causadas pelos animais soltos ou abandonados nas ruas do município. O decreto causou revolta nas redes sociais, principalmente em entidades ligadas à causa animal. Conforme o documento publicado nesta semana, animais de pequeno, médio e grande porte que estiverem soltos nas ruas, ou locais de livre acesso à população, serão recolhidos e podem ser sacrificados.

Após serem recolhidos, os animais podem ser resgatados pelos donos em até sete dias úteis, conforme texto do decreto. Após esse prazo, o animal poderá ser doado, sacrificado ou colocado para leilão.

Ressaltando que, de acordo com o decreto, se o animal recolhido estiver doente, em situação de “apreensão impraticável”, ele pode ser sacrificado in loco. A determinação é para animais com moléstia que possam causar dano à saúde pública.

A prefeitura classificou os animais em: pequeno porte (felinos e caninos); médio porte (suínos, caprinos e ovinos); e grande porte (bovinos, equinos, muares, asininos e bubalinos).

Depois de ser alvo de pressão e retaliações nas redes sociais, o voltou atrás acerca do decreto. Em uma publicação em seu perfil no Instagram, na tarde desta quinta-feira, 19, o gestor afirmou que o decreto será revogado e que nenhum animal será sacrificado.

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Reajuste do salário mínimo 2025: Valor e vigência revelados

Reajuste do Salário Mínimo 2025: Valor e Vigência Revelados!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a publicar um decreto presidencial nos próximos dias para definir o novo valor do salário mínimo para 2025. De acordo com interlocutores do governo, o salário mínimo deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.518 no ano que vem.

Este aumento representa um acréscimo de R$ 106, equivalente a um aumento de 7,5% em relação ao salário mínimo atual. A correção entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, com o pagamento efetivo ocorrendo em fevereiro do mesmo ano.

A nova fórmula de cálculo do salário mínimo, aprovada pelo Legislativo, considera a inflação (INPC) calculada em doze meses até novembro, que foi de 4,84%, mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, limitado a 2,5%.

No ano de 2023, o PIB avançou 3,2%, mas devido à limitação, será utilizado o teto de 2,5%. Se o valor fosse calculado pela fórmula anterior, o salário mínimo subiria para R$ 1.528, considerando a inflação e o crescimento do PIB sem a limitação de 2,5%.

No entanto, com a nova fórmula, o valor arredondado será de R$ 1.518, resultando em uma perda de R$ 10 mensalmente para os trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025.

O valor oficial do salário mínimo para 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano.

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