O prefeito de Palmeiras, Wilson Rocha (Avante), recebeu uma notificação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para apresentar, em um prazo de 20 dias, a documentação completa relacionada a um Processo Seletivo realizado no município. Entre os documentos solicitados estão a fase de planejamento do concurso, bem como o ato de homologação. A intenção do TCM-BA é regularizar o processo e assegurar a legalidade da seleção promovida pela administração municipal. Em caso de descumprimento do prazo estabelecido, o prefeito pode enfrentar sanções ou responsabilizações.
O Processo Seletivo em questão teve inscrições realizadas entre 5 e 9 de maio deste ano, com oferta de 28 vagas, além da formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio, técnico e superior, com remunerações de até R$ 2.600,00. Dentre as oportunidades oferecidas estavam vagas para monitor ambiental, agente administrativo, motorista, fiscal de Meio Ambiente, técnico agrícola, entre outros. Vale ressaltar que, em fevereiro deste ano, o mesmo Processo Seletivo chamou a atenção do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Na ocasião, o município de Palmeiras acatou a recomendação do MP-BA de suspender as convocações e contratações devido a irregularidades apontadas no edital, como contradições nas classificações, falta de protocolo de entrega de documentos e problemas na reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros. Antes mesmo da notificação do TCM, o processo já estava sendo analisado quanto à sua legalidade, possivelmente motivando a ação do Tribunal. A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Palmeiras em busca de esclarecimentos, aguardando retorno sobre o assunto.




