O prefeito de Posse, Helder Silva Bonfim, diz que o contrato milionário com a empresa BV Ambiental está dentro dos padrões legais. O gestor também alega que Douglas Barbosa, marido de Ana Paula Vinhal, proprietária da BV Ambiental, não foi seu contador durante a campanha eleitoral. O casal possui comunhão estável, por isso, o estado civil de ambos é solteiro.
No início da semana, o Ministério Público (MP) recebeu a denúncia de que a contratação da empresa teria sido feita não respeitando as normas legais de licitação. Segundo o gestor, o processo de contratação está sendo digitalizado para encaminhar ao MP, a fim de esclarecer qualquer dúvida.
Em nota, Helder afirma que o procedimento licitatório da empresa ocorreu observando a Lei das Licitações e Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Município. Sobre o valor pago à empresa, a administração afirma que o projeto foi elaborado com base na tabela da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e Manual de Orientações para Análise de Serviços de Limpeza Urbana do Tribunal de Contas do Município.
“O procedimento licitatório emergencial foi feito em observância a toda a legislação pertinente (Lei das Licitações e Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Município), utilizando-se projeto básico, cotação de preço junto às empresas do ramo e demais procedimentos exigidos pela Lei de Licitações e norma do TCM.
O projeto básico foi elaborado obedecendo aos valores com base na tabela da GOINFRA/ESTADO DE GOIÁS e, ainda, obedeceu os procedimentos constantes no Manual de Orientações para Análise de Serviços de Limpeza Urbana do TCM/GO (Resolução Administrativa nº 099/2016).”
Ainda de acordo com a gestão, a política de limpeza urbana adotada pela prefeitura vem sendo elogiado e servindo de exemplo para outros municípios.
