Prefeito de Senador Canedo recua em pedido de aumento do próprio salário

O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), esteve na sessão plenária da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (15). Conforme adiantado pelo DE, a sessão discutiria o projeto de lei nº 009/2022, que trata do aumento de 10,06% no salário de servidores públicos, bem como do próprio prefeito, vice-prefeito Magno Silvestre (PSD), secretariado e vereadores. A proposta recebeu duras críticas na sessão e o prefeito recuou. Assim, o projeto não chegou a ser colocado em pauta para votação e o aumento salarial ficou definido apenas para o funcionalismo público.

“Houve sim recomendação do Ministério Público para que o repasse do IPCA fosse estendido a agentes políticos e servidores comissionados para que não houvesse quebra de isonomia. Porém, ouvindo os membros desta Casa, a gente viu que não é o momento para isso e acatamos com tranquilidade. Quando chegar o momento a gente atende a recomendação, quando tiver condições”, reconheceu o prefeito na Câmara.

O projeto previa que o prefeito passasse a receberR$ 24.332. O vice-prefeito Walter Paulo (PRTB) receberia R$ 19.908 e os vereadores R$ 13.272. Os secretários da prefeitura também teriam vencimentos de R$ 13.272.

Segundo o vereador Leonardo Assunção (PL), o aumento de salário dos vereadores, neste momento do mandato, é proibido.

“O salário de vereador tem que aumentar no último ano de mandato para valer no mandato seguinte. Qual o papel da procuradoria? É um absurdo vir um projeto deste para a Casa. Se não pode aumentar o salário dos vereadores, por qual motivo vamos aumentar o de um secretário?”, questionou.

Salários dos professores

Na transmissão da sessão em rede social oficial da Câmara, internautas pediam pelo aumento de 33% no salário dos professores, conforme anunciado pelo governo federal. O questionamento também foi feito ao prefeito na Casa. “A gente está aguardando a portaria do MEC. Se sair, ok. A gente vai respeitar”, disse Fernando Pellozo. Nas redes sociais, os internautas responderam que a portaria já está assinada. “Já foi assinado, é só cumprir”, escreveu um morador de Senador Canedo.

O prefeito também foi cobrado sobre o pagamento do décimo terceiro dos servidores, em atraso desde dezembro. [A prefeitura] está querendo mandar projeto para esta Casa parcelando o décimo terceiro”, afirmou o vereador Leonardo Assunção (PL). “A prefeitura, através da Câmara, vai seguir a própria legislação e continuar com o décimo terceiro integral no aniversário”, respondeu o prefeito.

 

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp