Prefeito e 5 vereadores eleitos em 2024 estão na lista suja do trabalho escravo

Três deles não pagaram as multas aplicadas e estão inscritos na dívida ativa da União. Situações não os impedem de exercer os cargos.

Prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 estão na ‘lista suja’ do trabalho escravo

Um prefeito e cinco vereadores eleitos em 2024 são responsáveis por negócios multados por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão. Entre as irregularidades identificadas em operações realizadas por Ministério do Trabalho, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) estão falta de acesso à água potável, condições insalubres e exposição a substâncias tóxicas (leia mais detalhes abaixo). Esta terça-feira (28) é Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Os dados são de um cruzamento feito pelo de entre os 63 mil prefeitos e vereadores eleitos em 2024 e os das 717 pessoas e empresas que aparecem na última edição da lista suja do trabalho escravo, divulgada em abril daquele ano pelo Ministério do Trabalho e atualizada em dezembro.

Criada em 2003 pelo Ministério do Trabalho, a lista suja tem como objetivo combater o trabalho escravo no Brasil, funcionando como uma ferramenta de transparência e prevenção. O cadastro, atualizado semestralmente, inclui empresas e indivíduos flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão — no último ano, o país teve o maior número de denúncias de trabalhadores nessas situações. A inclusão ocorre após fiscalização realizada pelo órgão e sem vínculo com condenações judiciais.

Entre os presentes na lista estão o prefeito Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO); e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA).

Estar na lista suja do trabalho escravo não impede os vereadores e o prefeito de exercerem seus cargos. Eles só seriam impedidos caso tivessem sido condenados na Justiça de forma definitiva – o crime é um dos previstos na Lei Ficha Limpa. Nenhum dos seis foi condenado.

> “A inserção da empresa na lista suja não é uma punição”, diz a auditora-fiscal do Trabalho, Jamile Freitas Virginio. “O que pode eventualmente ter são repercussões negativas, mas a inserção é a transparência de uma informação que é muito importante para que a sociedade tome as suas decisões”.

Coordenador do programa de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o frei Xavier Plassat vê contradição em alguém autuado por trabalho escravo ser gestor público.

> “A gente pensa que uma pessoa que está [concorrendo] para um cargo de vereador ou prefeito está sempre em busca de um bem comum, mas vemos que, na prática, pode não ser bem assim”.

Ao todo, 149 trabalhadores foram resgatados por estarem submetidos a condições como: jornadas de trabalho exaustivas, trabalho forçado e alojamento precário — morando ou não em seus locais de trabalho. O resgate não significa que o trabalhador estava impedido de sair do posto de trabalho, mas que os seus direitos não estavam sendo garantidos.

Além da inclusão na lista suja, os eleitos ou suas empresas foram multadas pela exploração. Três não as quitaram e foram inscritos na dívida ativa da União. Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP, Eduardo Correa da Silva, essa situação pode levá-los a ter alguns direitos restringidos, mas também não impede que exerçam seus cargos.

“Apesar de fazerem parte da administração pública, eles respondem como uma pessoa física ou jurídica. O próximo passo [nesses casos] é o ajuizamento de uma ação fiscal contra esse agente, e a partir daí, ele pode ter algumas consequências, que vão desde a impossibilidade de obter financiamentos públicos ou certidões negativas, bloqueio de bens por penhora judicial até ao impedimento de participar de licitações públicas”.