Diário do Estado: Prefeito e vice-prefeito de Vieiras têm mandato cassado e ficam inelegíveis; eles seguem no cargo até análise de recursos, diz TRE

Uma ação movida pela coligação da oposição apontou diversas irregularidades em contratações, doações e propaganda durante a campanha eleitoral de 2024. Em nota oficial, os investigados garantem permanência no cargo enquanto o processo é analisado.

O prefeito de Vieiras Ricardo Celles Maia (PSD) e o vice-prefeito Antônio Augusto Gouvea Passos, conhecido como Gugu (PSDB), foram alvos de um processo na Justiça Eleitoral que resultou na cassação de seus mandatos e condenação à inelegibilidade por 8 anos, conforme decisão do juiz eleitoral Maurício José Machado Pirozi, da 187ª Zona Eleitoral de Muriaé.

Nas eleições de 2024, Ricardo Celles foi reeleito com 2.510 votos válidos. Apesar da decisão, divulgada na terça-feira (24), os investigados permanecerão no cargo, uma vez que ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em uma nota publicada nas redes sociais pela Prefeitura de Vieiras, através do secretário de Administração Rodolpho Olavo Pereira de Oliveira, é informado que a decisão não terá efeito imediato, sendo passível de recursos para os Tribunais Superiores. Dessa forma, tanto o Prefeito Ricardo Maia quanto o vice Gugu permanecem na gestão do município.

Por outro lado, a coligação “Com a força do povo pra seguir avançando” expressou sua indignação com a decisão judicial em nota assinada pelo prefeito Ricardo Maia, pelo vice Gugu e pelo representante da coligação, pedindo uma revisão do entendimento judicial nas Instâncias Superiores.

Ao analisar as denúncias, o juiz eleitoral Maurício José Machado Pirozi concluiu pela cassação dos mandatos do prefeito e do vice, tornando-os inelegíveis por 8 anos a partir das eleições de 2024 e impondo uma multa de R$ 106 mil.

O processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para avaliação de possível instauração de processo disciplinar e ação penal, de acordo com as normas eleitorais descumpridas em 2024 pelos investigados.

A Prefeitura Municipal de Vieiras se manifestou publicamente, reafirmando que a decisão judicial não é de cumprimento imediato e que o prefeito Ricardo Maia e o vice Gugu permanecem à frente da administração municipal enquanto aguardam os desdobramentos legais. A coligação também reiterou sua confiança na lisura do pleito e no compromisso de seus representantes com a legalidade e transparência.