Segundo apuração da CEI, Goiás paga 28 leitos de UTIs às O.S.s, mas eles não são oferecidos a população doente
Foi aprovado nesta sexta-feira (18) o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na saúde municipal. Porém, houve a retirada de tópicos que pediam indiciamento de alguns gestores por improbidade administrativa e excesso. O primeiro nome retirado foi o do secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, que havia sido citado por irregularidades em acordo com O.S. na contratação de leitos de UTI nos hospitais Materno Infantil e Alberto Rassi (HGG), o secretário ficou isento pela afirmativa de que esse gerenciamento deve ser realizado pelo estado.
Segundo apuração da CEI, Goiás paga 28 leitos de UTIs às O.S.s, mas eles não são oferecidos a população doente. O vereador e relator da CEI, Elias Vaz (PSB), disse que o estado tem 40 vagas de UTI no Cadastro Nacional, mas apenas dez leitos foram transformados em cuidados paliativos que custam menos e o pagamento não foi cancelado. Quatro vereadores da comissão, no entanto, entenderam que o foco da CEI é o Município e não o Estado e que o problema é da secretaria municipal.
Segundo a vereadora Cristina Lopes (PSDB), no Cadastro Nacional consta 609 leitos de UTI, mas o real visualizado é de 526. O SUS habilitou 473 leitos, porém os prestadores ocuparam apenas 377, “pois muitos hospitais pediram o descredenciamento por não poderem arcar com o custo mas a prefeitura não atualizou a informação”, afirmou.
O nome do prefeito Iris Rezende também foi retirado do relatório, ficando isento das acusações de irregularidades. Três vereadores foram favoráveis a retirada o prefeito: Carlin Café (PPS), Anderson Bokão(PSDC) e Paulo Daher (DEM), enquanto Elias Vaz, Cristina Lopes e Jorge Kajuru (PRP) votaram a favor. Como houve empate, o presidente da CEI e vereador Clécio Alves (MDB), teve que decidir e votou a favor do prefeito Iris Rezende.
O pedido de exoneração da secretária municipal de saúde apresentado no início do relatório foi aprovado por maioria, com voto contrário de Paulo Daher e o pedido do vereador para indiciar o ex-governador Marconi Perillo, por não ter aplicado na saúde o mínimo constitucional de 12%, também foi rejeitado. A secretária Fátima Mrué foi citada em vários tópicos com pedido de indiciamento desonestidade administrativa, devido lesão ao erário público e ofensa aos princípios constitucionais.
Tópicos
– Assinatura de contrato sem licitação e favorecimento da Neo Soluções e direcionamento de serviço para a Oficina Inovar
-Pagamento de mestrado para duas servidoras que sequer foram aprovada para cargo de nível superior na Prefeitura com custo de R$ 114 mil.
-Compra sem licitação de software da Viver Sistemas para marcação de consultas superfaturada no valor de R$ 4 milhões 200 mil
– Assinatura em dois aditivos de serviços de raio-X com a TechCapital enquanto há novos aparelhos encaixotados no Almoxarifado central aguardando instalação e com a existência de 96 técnicos de radiologia efetivos na secretaria sem ocupar suas funções.
-Falta de gestão dos produtos disponíveis no almoxarifado da SMS com datas vencidas, como latas de leite em pós.
HOSPITAIS CREDENCIADOS
Foi pedido indiciamento por homicídio culposo dos donos de 11 hospitais credenciados pelo SUS que comprovam seleção de pacientes para os leitos de UTI, leitos subutilizados e ociosos. Daher, que também é médico, defendeu os hospitais dizendo que não foram ouvidos, mas tanto Clécio Alves como Elias Vaz responderam que todos foram contatados e alguns não responderam. Outros não conseguiram justificar-se e comprovaram as irregularidades. Sendo eles: Hospital Santa Bárbara; Jacob Facuri; Santa Rosa; Cidade Jardim; Ortopédico de Goiânia; Goiânia Leste; Santa Genoveva; São Francisco; Infantil de Campinas; da Criança e Instituto Goiano de Pediatria.
