Na manhã desta terça-feira, 02, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, protocolou, durante abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) que cria o Renda Família. O programa objetiva beneficiar famílias em vulnerabilidade social devido a pandemia do coronavírus.
O projeto foi realizado pelo Executivo Municipal e entregue ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo. O Renda Família é um auxílio financeiro temporário de R$ 300, que será pago a famílias que moram em Goiânia e que se enquadrem nos pré-requisitos estabelecidos pelo projeto, pelo período de seis meses.
Pelos trâmites legais, o PL será lido em plenário, em seguida encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para posterior votação em plenária por duas vezes. A previsão é que o benefício começa no mês de março.
“A nossa prioridade é cuidar das pessoas. Com o Renda Família damos sequência aos nossos programas de plano de governo, como foi o caso do IPTU Social que foi um sucesso e agora estamos ampliando ainda mais a nossa política social”, afirmou Rogério Cruz.
Para ser beneficiado, o requerente deve ser maior de 18 anos e morar em um imóvel cujo valor venal não exceda R$ 100 mil. Ele também não pode ter fonte de renda capaz de sustentar as necessidades básicas da família e todas as pessoas do grupo familiar não devem ter vínculo de emprego formal ativo.
“Um cartão será confeccionado e entregue, preferencialmente, para a mulher responsável pela família”, explicou o prefeito, acrescentando que os recursos do programa devem ser utilizados com despesas de alimentação em estabelecimentos dentro do município de Goiânia.
Conforme Projeto de Lei, o cadastro deve ser feito no prazo estabelecido em regulamento, através de formulário disponibilizado em plataforma digital pela Prefeitura de Goiânia, nele deve estar constado o nome completo e CPF de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na residência e o número de inscrição do imóvel, mesmo que seja cedido ou alugado. Ainda podem ser solicitadas documentações complementares pela Administração Municipal. O auxílio pode ser cancelado em qualquer momento caso seja verificado o não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos na lei.
Durante a apresentação do PL, o prefeito Rogério Cruz relembrou que, conforme as estimativas, mais de 50 mil famílias podem ser beneficiadas pelo Programa Renda Família, enquanto o impacto no cofre público foi calculado em cerca de $ 7 milhões ao mês, por seis meses. Devido a isso, será realizado o remanejamento de dotações orçamentárias dos recursos gerais do município já previstos para o exercício de 2021, assim como o superávit financeiro que o exercício de 2020 gerou para 2021.
