Prefeito Rogério Cruz participa de lançamento do edital de inscrições do programa Pra Ter Onde Morar

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, participou, nesta sexta-feira ,24, de lançamento do edital de inscrições para a primeira etapa do programa Pra Ter Onde Morar – Construção. A solenidade foi realizada no auditório Governador Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a presença do governador Ronaldo Caiado e do presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Pedro Sales.

“As pessoas que sofrem com o problema da falta de moradia precisam do apoio do poder público, dos gestores municipais, estaduais e federais. É uma grande felicidade saber que esse programa trará condições dignas às famílias goianas mais necessitadas”, destacou o prefeito.

A iniciativa do Governo de Goiás, em parceria com as prefeituras, prevê a construção de moradias a custo zero para população vulnerável. Mais de 1,3 mil famílias de 30 municípios serão atendidas. Goiânia, por ser capital, não se enquadra no programa, que é voltado apenas para municípios do interior do estado.

O edital do programa determina que será realizado sorteio entre as inscritas, e que as selecionadas devem comprovar as informações prestadas, com documentos específicos. Morar há mais de três anos no município para o qual se inscreveu, não ser proprietário de imóvel e ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) estão entre os critérios exigidos.

O processo de seleção das famílias será conduzido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e abrange as mais vulneráveis, que não têm condições de fazer financiamento imobiliário e têm renda de até um salário mínimo.

De acordo com o governador Ronaldo Caiado, o programa vai entregar até 10 mil moradias dentre as etapas. Os terrenos são doados pelas prefeituras, também responsáveis pela infraestrutura no local. “Esse é um trabalho conjunto, que só está acontecendo graças à parceria que nós temos, entre governo estadual e prefeituras. Se não existisse essa parceria, não seria possível”, afirmou.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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