Prefeito Rogério diz que TCM contribui para aprimoramento de políticas públicas e eficiência da gestão de recursos municipais

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O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, afirmou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) atua de forma vigilante e fiscalizadora e que contribui para o aprimoramento das políticas públicas e eficiência da gestão dos recursos municipais, durante a abertura do 13º Encontro Regional promovido pelo órgão, nesta segunda-feira, 14, no Teatro Rio Vermelho do Centro de Convenções da Capital.

“O TCM é um órgão técnico que desempenha um papel importante e fundamental no apoio aos prefeitos na tomada de decisões e que vão de encontro ao interesse público” afirma Rogério Cruz.

O prefeito destacou que o encontro regional do TCM é um espaço para a apresentação de experiências administrativas que dão certo. “Neste 13 º encontro regional, temos o privilégio de unir nossa expertise em gestão, com o potencial de Goiânia para o turismo de negócio”, destaca.

Para o presidente do TCM, Joaquim de Castro, por considerar que o desenvolvimento sustentável se apoia na sustentabilidade, em seus três eixos norteadores: econômico, ambiental e social, afirma que o órgão “é parceiro dos municípios e partícipe na construção do modelo de gestão que une ideias, estratégias e práticas ecologicamente corretas, economicamente viáveis, socialmente justas e culturalmente diversas”.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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