Prefeito Sebastião Melo defende direito de expressão à ditadura em posse – Polêmica declaração do reeleito prefeito de Porto Alegre gera debate sobre liberdade de expressão.

Prefeito Sebastião Melo propõe resguardar direito de defesa à ditadura

Fala foi feita durante discurso em cerimônia que reconduziu Melo ao cargo de prefeito de Porto Alegre

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), empossado nesta quarta-feira (1º/1), após ser reeleito, fez uma fala polêmica durante discurso na cerimônia de recondução ao cargo. Melo advogou pelo direito de defender a ditadura militar.

“Eu quero que esta tribuna e a das 6 mil casas legislativas municipais do Congresso Nacional, que um parlamentar ou qualquer um do povo diga ‘eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque isto é liberdade de expressão”, afirmou o prefeito.

Melo argumentou que a defesa da ditadura faria parte do direito constitucional de liberdade de expressão. Ele acrescentou ainda que a defesa de ideias não seria prerrogativa apenas de um campo político-ideológico.

“Mas eu quero que aquele que defenda o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado, porque isto é liberdade de expressão”, disse Melo.

REELEIÇÃO

Sebastião Melo foi reeleito no segundo turno de 2024. Ele obteve 61,53% dos votos válidos. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Melo declarou um patrimônio de R$ 760.557,72. Ele, que tem 66 anos, é solteiro, tem ensino superior completo e triunfou sobre Maria do Rosário (PT) na disputa à prefeitura. Também foi empossada nesta quarta a vice-prefeita, Betina Worm (PL), de 59 anos.

O último ano de gestão do último mandato de Melo enfrentou a catástrofe climática das enchentes no Rio Grande do Sul. O trabalho de prevenção a desastres da gestão do prefeito foi alvo de críticas, bem como a gestão da crise. No entanto, ele reverteu o cenário negativo e garantiu a reeleição.

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Chacina do DF: 2 anos após, acusados seguem sem condenação nos crimes em busca de terreno

Após 2 anos da maior chacina de DE, acusados seguem sem condenação

A chacina chocou o Brasil nas primeiras semanas de 2023. À época, 10 pessoas de uma mesma família foram mortas por causa de um terreno

Frieza, crueldade e ganância. O caso que chocou o Brasil nas primeiras semanas de 2023 – quando 10 pessoas de uma mesma família foram impiedosamente assassinadas – completa dois anos neste janeiro, sem previsão para condenação dos envolvidos nos crimes.

Conhecido como a maior chacina do Distrito Federal, o crime brutal, cometido com requintes de crueldade, foi praticado por pessoas próximas às vítimas, que tinham como objetivo a apropriação da casa onde vivia os integrantes da família.

Os acusados Gideon Batista de Menezes, Horácio Carlos Ferreira Barbosa, Carlomam dos Santos Nogueira e Carlos Henrique Alves da Silva foram pronunciados pela Justiça para ir a júri popular. Contudo, até o momento, não há data para o julgamento.

O termo “pronuncia” é utilizado para fazer referência à fase do processo em que o juiz decide se o caso configura ou não crime doloso – intencional – contra a vida. Caso o entendimento seja de que sim, o réu deve encarar o júri popular.

Um outro réu, identificado como Fabrício da Silva Canhedo, teve desmembramento do processo, ou seja, está em parte separada. Ele também aguarda julgamento. Todos os envolvidos tiveram a prisão preventiva revista e mantida recentemente.

Segundo as investigações, o crime, planejado por pelo menos dois meses, foi motivado pelo interesse em uma propriedade onde viviam algumas das vítimas. Avaliado em R$ 2 milhões, o terreno no Itapoã tem cachoeira privativa, ampla área de capim de gado e cerca de 5 hectares – equivalentes a 50 mil metros quadrados.

O plano era assassinar toda a família e tomar posse do imóvel, sem deixar qualquer herdeiro vivo. O terreno, entretanto, nem sequer pertencia à vítima, o patriarca da família, Marcos Antônio Lopes de Oliveira, o primeiro a ser brutalmente morto. A chácara era alvo de disputa judicial desde 2020, na qual os verdadeiros donos tentam recuperar o terreno.

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