Prefeito, vice e vereadores eleitos são condenados por irregularidades na ‘Festa do Pix’ na Grande BH

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusou o grupo de distribuir eletrodomésticos e dinheiro durante o evento, na cidade de Caeté, em maio deste ano. Justiça considerou a prática como ilegal.

A Justiça Eleitoral condenou o prefeito Alberto Pires (Avante) e o vice-prefeito Diemerson Porto (Avante) eleitos do município de Caeté, na Grande BH, por irregularidades praticadas durante a festa do trabalhador, ocorrida no mês de maio deste ano. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), eles distribuíram “eletrodomésticos e dinheiro” durante o evento que ficou conhecido como a “Festa do Pix”.

Além do prefeito e do vice-prefeito eleitos, o presidente da Câmara Municipal da cidade, José Raimundo Gomes, o Tequinho, que se reelegeu vereador, também foi condenado. Também foram condenados os vereadores reeleitos José Maria da Silva e Fernando Silva de Almeida, além de Marco Aurélio, atual secretário de esportes e vereador eleito.

De acordo com a denúncia, o grupo foi acusado pelo Ministério Público de “distribuir eletrodomésticos, como televisores, micro-ondas e air fryers, além de dinheiro transferido via PIX, durante a Festa do Trabalhador, realizada em maio de 2024 pela Prefeitura de Caeté”. A Justiça considerou a prática como ilegal.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclareceu “que houve condenação apenas ao pagamento de multa, o que não afeta a posse e exercício do cargo”. A juíza da 56ª Zona Eleitoral, Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto, não reconheceu o abuso de poder político. As condenações foram apenas por conduta vedada e por propaganda irregular. Foram determinadas multas entre R$ 21.282 e R$ 21.500.

A prefeitura de Caeté afirmou por meio de nota que “a festa do trabalhador foi realizada fora do período eleitoral, não configurando infração”. Todos os envolvidos que foram multados devem recorrer da decisão da Justiça, alegando inocência.

Em outubro, os envolvidos apresentaram defesa de forma conjunta durante audiência de instrução. Esta situação gerou repercussão na cidade de Caeté e na região, chamando a atenção para práticas irregulares durante eventos realizados por candidatos eleitos. A geração de benefícios indevidos durante campanhas políticas é considerada uma violação da legislação eleitoral.