Os prefeitos das sete cidades do Grande ABC Paulista assinaram um convênio para permitir que as Guardas Civis Municipais (GCMs) de cada município atuem livremente nas cidades vizinhas. A medida visa intensificar operações conjuntas nos limites territoriais e permitir que agentes de um município possam entrar em outro sem aviso prévio em casos de perseguição a criminosos. O grupo formado por Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, sendo que cinco dessas cidades fazem fronteira com a capital paulista.
Para Marcelo Lima, presidente do Consórcio do Grande ABC e prefeito de São Bernardo do Campo, a cooperação entre as GCMs é essencial para fortalecer a segurança pública. Ele enfatiza a importância da ação conjunta e da livre circulação dos agentes para garantir a eficácia no combate à criminalidade. O convênio é previsto no Estatuto das Guardas Municipais, desde que haja um acordo formal entre os municípios participantes. Cada cidade deve destinar 0,25% do orçamento líquido ao grupo para fazer parte do consórcio de forma permanente.
Atualmente, o efetivo das sete cidades do Grande ABC ultrapassa 2.500 guardas, porém a integração esbarra em dificuldades tecnológicas. As viaturas das diferentes cidades não se comunicam por rádio, o que compromete a eficiência das operações conjuntas. Os gestores municipais estão discutindo a melhor forma de tratar questões como tecnologia, capacitação e comunicação para permitir a atuação conjunta das forças de segurança o mais rápido possível.
A medida de permitir que as guardas municipais realizem policiamento ostensivo foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, expandindo suas atribuições. Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum de Segurança Pública, destaca a importância do convênio para facilitar o trabalho das forças policiais. Ele ressalta que a cooperação entre as guardas municipais já é uma realidade em outras regiões, como no Alto Tietê, onde operações conjuntas têm sido eficazes no combate ao crime.
A expectativa é que as dificuldades tecnológicas sejam superadas e que a integração completa dos sistemas de comunicação das GCMs do Grande ABC seja realizada em breve. Apesar de São Paulo ser um membro associado do consórcio, a cidade não contribui financeiramente e não está contemplada no convênio que permite a atuação integrada das GCMs. O SP2 questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a possibilidade de firmar um convênio com o Consórcio ABC para operações conjuntas das GCMs, porém não obteve resposta até o momento.
