Prefeitos vão discutir gestão dos sistemas de saneamento

A Secretaria do Meio Ambiente (Secima) prepara para o próximo dia 21, às 9 horas, um encontro com os prefeitos dos 21 municípios que têm sistemas autônomos de saneamento básico. O objetivo da reunião é apresentar o Diagnóstico de Saneamento Básico, com os dados do levantamento feito pela Secretaria, debater as dificuldades, os acertos e as possíveis alternativas de gestão a serem empreendidas com o apoio da Secima.

O Diagnóstico sobre o Saneamento Básico dos Sistemas Autônomos, faz parte do Goiás Mais Competitivo, do Governo de Goiás. A Secima integra o programa com o Projeto Conhecer e Agir, com foco no setor de saneamento básico do Estado.

Para levantar dados técnicos, operacionais e financeiros nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, foram feitas visitas técnicas em todos os 21 municípios com sistemas autônomos.

Embora, pela Política Nacional de Saneamento Básico – Lei 11.445/2007, o município é o ente responsável pela gestão do saneamento básico, mas a Secima teve esta iniciativa para auxiliar os municípios a diagnosticar seus sistemas, sob a liderança dos técnicos.  O encontro será no auditório do 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiãnia.

Fonte: Goiás Agora

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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