A Prefeitura de Goiânia abriu Consulta Pública para contratação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para o Projeto Cidade Inteligente, que prevê investimentos privados na ordem de R$ 444 milhões. O projeto contempla um conjunto de medidas de melhoria na iluminação pública, videomonitoramento, internet pública, segurança, iluminação de destaque em patrimônios e geração de energia renovável. O plano também prevê a aplicação de outros R$ 367 milhões para a manutenção dos serviços ao longo de 25 anos. A abertura do processo foi publicada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) na edição de segunda-feira, 29, do Diário Oficial do Município (DOM).
O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) já havia aprovado, na sexta-feira, 26, o estudo de viabilidade técnica, econômica, jurídica e ambiental focado no plano de modernização da infraestrutura urbana. A busca pelo investimento privado, que ultrapassa R$ 400 milhões, busca uma economia mensal de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos e de mais de R$ 500 milhões no longo prazo.
“Goiânia se destaca como cidade inteligente, uma prioridade desde o primeiro ano de nossa gestão. No ano passado, recebemos o selo ouro de cidades inteligentes durante o Connected Smart Cities, um grande passo para a nossa Capital. Agora, por meio da Parceria Público Privada, vamos multiplicar os esforços para melhorar ainda mais a qualidade de vida do goianiense com diversos projetos tecnológicos e eficientes”, pontua o prefeito Rogério.
A Consulta Pública terá duração de 30 dias a partir da data de publicação e as contribuições poderão ser encaminhadas até dia 27 de fevereiro. Esclarecimentos e sugestões deverão ser enviados para a CGPPP, pelo e-mail: [email protected], ou entregues mediante protocolo presencial na sede administrativa. A proposta foi elaborada pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Essa modelagem foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas, em 2022, como destaque mundial em PPPs.
“O objetivo de uma cidade inteligente é aumentar a eficiência dos serviços públicos, garantindo melhor qualidade de vida para os cidadãos e, ao mesmo tempo, economia aos cofres públicos. É um projeto em que a população ganha nas duas pontas, já que a verba pública economizada é utilizada em outros projetos da Prefeitura, em prol da sociedade”, explica o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.
O projeto de modelagem elaborado pelo IPGC não acarreta em tomada de financiamento, ou seja, não há endividamento público. A lógica é de atração de investimento privado no curto prazo, de modo que a Prefeitura possa amortizá-lo no longo prazo, já que o contrato é de 25 anos. Isso é possível, pois a PPP tem uma estrutura sólida de garantias. Uma delas é a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que garantirá os investimentos no setor de iluminação pública.
Iluminação por LED
A primeira etapa prevista do projeto será a modernização e implementação do sistema de iluminação pública inteligente, por meio de tecnologia avançada, com o complemento da troca das luminárias da cidade por lâmpadas de LED e telegestão. Essa abordagem aumentará a segurança, reduzirá o consumo de energia e promoverá uma iluminação mais eficiente em toda Goiânia.
A PPP garantirá a expansão de um serviço que já vem sendo realizado pela Prefeitura. Já são mais de 30 mil pontos de iluminação de LED já instalados na Capital, tecnologia mais potente, econômica e com maior vida útil. A perspectiva de economia no consumo de energia também chegará aos bolsos dos consumidores de toda a cidade, já que, com o menor gasto com iluminação pública, está prevista uma redução da Cosip.
O modelo em consulta pública também contempla a operação do parque luminotécnico e a instalação de iluminação de destaque em 311 pontos distribuídos entre praças públicas, edificações, parques, bosques e monumentos. “Uma cidade inteligente se faz com o uso da tecnologia em todas as áreas. Trabalhamos para expandi-la na Prefeitura e na forma como o cidadão interage com o município”, afirma o prefeito Rogério.
Mais segurança
Para modernizar a infraestrutura em telecomunicações, a modelagem desenvolvida pelo IPGC prevê oferta de internet para 523 edificações públicas, implantação de sistema de videomonitoramento com mais de 1.800 câmeras. O projeto também contempla totens para acionamento das forças de segurança e a disponibilização de pontos de Wi-Fi público em 75 locais, além da implantação do Centro de Controle de Operação (CCO).
A disponibilidade de Wi-Fi público nos principais espaços de convivência da cidade, segundo o prefeito Rogério, vai proporcionar acesso à internet para a população, promovendo inclusão digital e permitindo que moradores e turistas estejam mais conectados, aquecendo também o empreendedorismo local. Além disso, o projeto prevê link dedicado de internet para todos os prédios públicos, garantindo maior eficiência nos serviços e estimulando o uso da tecnologia em postos de saúde com telemedicina e, nas escolas, trazendo benefícios à educação.
Em relação ao sistema de videomonitoramento, a Prefeitura de Goiânia já possui 181 câmeras ativas nas vias públicas, operadas pelo Centro de Controle Integrado (CCI), na sede da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec). O CCI também tem acesso às imagens de 1,2 mil câmeras de monitoramento interno da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O reforço previsto na modelagem do IPGC virá para auxiliar o trabalho das forças policiais em ações de segurança pública urbana, com softwares e integração com bancos de dados de segurança; vetorização de informações essenciais, como ruas, lotes e casas, e a implementação de um banco de dados geográficos.
Energia limpa
Também atento à sustentabilidade e economia, o projeto inclui a produção de energia limpa e renovável, com o abastecimento da necessidade energética do município através de usinas fotovoltaicas, como já é realizado no Piauí, por exemplo. A proposta de modelagem do IPGC inclui a implantação de um sistema de minigeração, com a instalação de três usinas fotovoltaicas de até 3 MWh cada.
A geração de energia solar, limpa e renovável, vai diminuir consideravelmente os custos de energia elétrica para a administração pública municipal. “O poder público não ficará dependente dos aumentos praticados pelas distribuidoras de energia elétrica, pois a Prefeitura produzirá sua própria energia de forma mais barata, garantindo também previsibilidade no orçamento público”, avalia o secretário de Finanças, Vinícius Alves.
Goiânia deixará de emitir na atmosfera 570 toneladas de CO2 por ano, de acordo com projeção do estudo. Essa possibilidade também poderá resultar na geração de receita a partir da comercialização dos créditos de carbono.
