Prefeitura assumirá iluminação da GO-040 no trecho que passa por Aparecida

Para não deixar às escuras os usuários da GO-040, a Prefeitura de Aparecida vai custear a iluminação na rodovia. O trecho que corresponde a mais de 12 quilômetros, corta a cidade do final da Avenida Rio Verde até a saída para Aragoiânia. A medida foi confirmada na sexta-feira (20), pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Max Menezes.

A decisão foi tomada após o governo do Estado reafirmar que não assumirá mais o custeio da conta de energia elétrica e da manutenção da iluminação nos perímetros urbanos das rodovias goianas. O posicionamento do Palácio das Esmeraldas se deu através do presidente da GO Infra, Enio Caiado, em reunião com Max Menezes, que representou o prefeito Gustavo Mendanha e gestores de Goianira, Caturaí, Trindade, Bela Vista de Goiás, Senador Canedo e Nerópolis.

“É uma decisão que prejudica muito os municípios goianos, principalmente aqueles menores, que não têm condições de arcar com esses custos. Mas o município de Aparecida vai assumir essa conta para não deixar às escuras a população que utiliza a GO-040. Para tanto, nós vamos discutir com a Prefeitura de Goiânia e a Goinfra a elaboração de um termo de cooperação que defina todas as responsabilidades nessa demanda de iluminação pública”, adiantou Max.

O assessor jurídico da Associação Goiana de Municípios (AGM), Sérgio Siqueira, lamentou a decisão do governo. “Não conseguimos prazo mínimo nem para planejar”, disse Sérgio. Ele justificou dizendo que a GO Infra optou por cortar o custeio da iluminação nas rodovias já imediatamente. Na avaliação dele, é uma medida que coloca os municípios numa situação delicada porque, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, as cidades não podem assumir a responsabilidade de um serviço novo de imediato, “da noite para o dia”, como explicou Sérgio.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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