Prefeitura de Acopiara deixa praças no escuro por falta de pagamento de energia

Prefeitura não paga energia e praças ficam no escuro em Acopiara; veja vídeo

Conforme a Enel Ceará, energia foi cortada em espaços administrados pela
prefeitura, mas as unidades de saúde tiveram o fornecimento de luz preservado.

Praças ficam no escuro após Enel cortar energia por falta de pagamento da
prefeitura

Pelo menos três praças do município de Acopiara ficaram no escuro após ter a
energia cortada pela Enel por falta de pagamento por parte da prefeitura.
Moradores registraram a escuridão na noite desta sexta-feira (27) em vídeos que
circularam nas redes sociais.

Em uma das imagens é possível ver as crianças brincando no escuro da praça
principal do distrito de Trussu, na zona rural do município do centro-sul do
Ceará. A praça do polo de lazer da Barragem e a praça do Sindicato também
ficaram sem iluminação. (Veja no vídeo acima)

Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou que realizou a suspensão do
fornecimento de energia em espaços administrados pela prefeitura de Acopiara
devido ao não pagamento da conta de luz.

A Enel afirma que preservou unidades essenciais de saúde e que somente tomou
essa decisão após tentativas de negociação da dívida. A empresa não informou o
valor do débito.

Praça no escuro em Acopiara; Enel informou que energia foi cortada por falta de
pagamento da prefeitura — Foto: Reprodução

No dia 12 de dezembro o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto, decretou
recesso administrativo nas repartições públicas municipais, no período de 13 à
31 de dezembro de 2024. De acordo com o decreto, até o final do ano só deverão
funcionar os serviços considerados essenciais.

De entrou em contato com o responsável pela iluminação
dos prédios da prefeitura de Acopiara, que disse desconhecer da situação e que
não foi notificado de nenhum atraso e nem do corte.

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Dívida da taxa do lixo em Fortaleza: Pagamento após extinção em 2025?

Quem tem dívida com a taxa do liço deve pagá-la mesmo após a extinção da cobrança? O tributo não precisa mais ser pago pela população a partir de 2025. No entanto,
as pessoas que não pagaram a taxa em 2023 e 2024 ainda devem realizar o pagamento.

A extinção da taxa do lixo em Fortaleza foi aprovada nesta quinta-feira (9) em votação na Câmara Municipal durante sessão extraordinária convocada antes do fim do recesso da Casa. Com o resultado, o fortalezense não precisa pagar a taxa em 2025.

No entanto, quem não pagou nos anos anteriores ainda deve ao município. Os vereadores aprovaram também uma facilidade para pagar contas atrasadas da taxa do lixo, que poderão ser pagas em até 10 parcelas (veja abaixo como efetuar o pagamento).

A mensagem com o projeto de lei para a extinção da taxa foi enviado à Câmara pelo prefeito Evandro Leitão (PT) no dia 2 de janeiro. A medida havia sido uma promessa feita por Evandro durante a campanha eleitoral.

O tributo, chamado de Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), foi cobrado nos anos de 2023 e 2024. Ele foi aprovado durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), em dezembro de 2022. À época, foram 20 votos a favor do projeto e 18 contrários, com duas abstenções.

Com o fim do cobrança, a Prefeitura de Fortaleza deixa de arrecadar R$ 120 milhões por ano a partir de 2025. A despeito de ter reclamado das dívidas herdadas da gestão anterior, Evandro Leitão não explicou de onde vai sair o dinheiro para cobrir a perda de arrecadação.

O prefeito afirmou que a dívida de pessoas que não pagaram a taxa do lixo não será anistiada. Essa é a situação para cerca de 70 mil fortalezenses que estão com o nome inscrito na dívida ativa do município.

Antes de começar a valer, a taxa chegou a ser questionada na Justiça e foi suspensa, antes de ser liberada, em junho de 2023, pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Os moradores que precisavam pagar a taxa do lixo em 2023 e 2024 ainda devem fazer o pagamento. Para emitir o boleto, chamado de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), depois do vencimento, é necessário emitir uma segunda via por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças. No site, é possível ter acesso ao boleto por meio da inscrição do imóvel ou pelos dados do contribuinte (CPF ou CNPJ e data de nascimento ou de abertura do CNPJ).

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