O Programa de Recuperação Fiscal 2018 (Refis) da Prefeitura de Aparecida oferece aos contribuintes e empresas inadimplentes condições especiais para pagamento de impostos e tributos. A negociação será realizada do dia 1º até 17 de novembro e disponibiliza descontos de até 90% sobre multas e juros para pagamentos à vista. Os interessados em participar do Refis devem procurar uma das sete unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou os postos de atendimento nos Vapt Vupts do Buriti e Araguaia Shopping.
Segundo o decreto que estabelece o Refis, será aplicado desconto de 90% sobre juros e multas para quitação à vista, até o dia 4 de dezembro, de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. O programa também prevê redução de 60% para multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas. Quem dividir os débitos em até seis vezes terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de sete a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%. Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente.
As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multa moratória. Para isso, a parcela mínima deve corresponder ao valor do referido tributo vencido no mês da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal.
“Estamos oferecendo uma oportunidade para as pessoas que têm encontrado dificuldades em quitar os débitos. Entendemos que a crise econômica e o desemprego atrapalham muito a vida financeira do contribuinte, mas é importante destacar que é através da arrecadação desses impostos que realizamos diversos investimentos em nossa cidade. O programa oferece condições especiais para que as pessoas possam regularizar suas pendências com o município”, pontua o prefeito Gustavo Mendanha.
