Cerca de 50% do magistério público ativo de Bela Vista de Goiás moveu ação de cobrança contra a Prefeitura por não cumprir com as progressões e benefícios funcionais da categoria.
A iniciativa judicial começou em outubro do ano passado, e envolvem vários direitos devidos ao magistério público municipal. Ao todo, estima-se cerca de 60 processos em curso.
Nossa equipe conversou com o advogado responsável pela maioria das ações, Dr. Higor Rômulo S. de Oliveira, atuante na defesa de agentes públicos. “Em linhas gerais o nosso objetivo é o reconhecimento das evoluções funcionais não concedidas pela municipalidade”, pontuou o advogado.
“Em várias matérias, o direito encontra-se incorporado ao patrimônio jurídico dos docentes, a tendência é a procedência de todas as ações, ressalvado a hipótese de a prefeitura apresentar algum fator extintivo de direitos”, completou Higor.
Após pressão, em março deste ano, a prefeitura concedeu parcialmente algumas das progressões pendentes, porém, sem considerar todo o retroativo.
Em pesquisa, registra-se que na atual gestão houve recordes em ações judiciais movidas pelo magistério público bela-vistense, as primeiras sentenças condenatórias já transitaram em julgado e a tendência é que as demais ações tenham o mesmo desfecho.
Ao longo do ano passado, inúmeros protestos foram realizados pela categoria com objetivo de entrar em acordo para o pagamento tanto do piso salarial quanto de seus direitos funcionais.
A nossa equipe ouviu vários profissionais da educação, que nos trouxe a informação que após reuniões a portas fechadas, dificuldades foram impostas pela prefeitura de Bela Vista, tanto em relação aos benefícios funcionais que em sua maioria não são concedidos desde o final do ano de 2016, além do piso salarial.
