A Prefeitura de Bragança Paulista deseja instaurar uma taxa para custear a iluminação pública e as câmeras de monitoramento da cidade, o que será votado pelos vereadores na próxima segunda-feira (9) em duas sessões extraordinárias. Se aprovada, essa nova tarifa será incluída diretamente na conta de luz.
O projeto, proposto pelo prefeito Amauri Sodré, do União Brasil, teve uma discussão pública na Câmara Municipal nesta quinta-feira (5). A intenção é criar uma espécie de contribuição para financiar tanto a expansão quanto a melhoria dos serviços de iluminação e monitoramento na cidade.
O limite para essa taxa, determinado pela Aneel, é de até R$ 342,72. Nas residências, a alíquota irá variar entre 4% e 24% desse valor de acordo com o consumo de quilowatts. Já nos estabelecimentos comerciais e industriais, a variação da alíquota será de 4% a 100%.
O plano estabelece isenção para residências de baixa renda que consumirem até 200 quilowatts por mês, bem como para imóveis sem iluminação pública. A administração municipal justifica que a cobrança é respaldada por lei e, se não for aplicada, pode resultar em responsabilização fiscal.
Segundo Stefânia Penteado, secretária de desenvolvimento econômico, o Tribunal de Contas solicitou que a contribuição fosse instituída, ressaltando que Bragança é uma das poucas cidades que ainda não adotaram essa taxa. A implementação da cobrança entrará em vigor 90 dias após a aprovação na Câmara.
Durante esse período, a prefeitura e a empresa responsável firmarão um acordo para gerir um fundo exclusivo para receber os recursos, que serão direcionados exclusivamente para os serviços de iluminação pública e os sistemas de monitoramento. O vereador Quique Brown, do Avante, já se manifestou contra o projeto, destacando a preocupação dos cidadãos em relação ao acúmulo de impostos.
