Prefeitura de Caldas Novas libera eventos

Nesta sexta-feira, 02, a Prefeitura de Caldas Novas publicou decreto que altera os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da região e permite a realização de eventos e reuniões presenciais.

O decreto nº 1.700 estabelece que a partir de hoje, 02, o horário de funcionamento de até 20h para estabelecimento varejistas. Academias, salões de beleza, barbearia e outros podem funcionar até às 22h.

De acordo com o decreto, restaurantes, bares, supermercados e similares podem funcionar até meia-noite. A prefeitura também autoriza o funcionamento das feiras livres, incluindo a Feira do Luar, aos domingos, até a meia-noite, obedecendo as medidas de segurança contra a Covid-19, 

“Todos deverão seguir as regras sanitárias, como uso de máscara e álcool em gel, evitando aglomerações”, informa o documento.

Eventos e reuniões

Segundo o decreto publicado hoje, 02, fica autorizado a realização de eventos e reuniões presenciais até meia-noite. Os organizadores devem procurar a Vigilância Sanitária para obter a liberação do Alvará Covid.

A prefeitura complementa que o estabelecimento que não cumprir as regras do decreto “deverá ser imediatamente interditado pela fiscalização” municipal, mesmo que seja na primeira vez.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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