Corredor da EMEF Júlio de Mesquita, em Campinas — Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (6), um decreto que define regras para a instalação de câmeras de segurança em escolas municipais. O texto proíbe a instalação em locais como salas de aula, sanitários e salas de professores.
A instalação dos equipamentos faz parte do Protocolo Égide, anunciado pela administração municipal em abril de 2023, com o objetivo de prevenir e combater casos de violência e emergências nas unidades de ensino do município.
Locais permitidos: a instalação de câmeras de segurança é autorizada em áreas comuns e locais de grande circulação de pessoas.
Locais proibidos: berçário, sala de aula, fraldário, salas de direção, coordenação/orientação pedagógica, educação física, professores, secretaria e vice-direção ou direção educacional, biblioteca, sala de leitura, sala de audiovisual, salas de recurso multifuncional (SRM), laboratórios de ciências, informática e de cursos de educação profissional, além de sanitários para adultos, alunos e funcionários.
Armazenamento: as gravações devem ser mantidas por um período mínimo de 15 e máximo de 45 dias, sendo apagadas automaticamente após esse prazo, exceto se houver reserva para investigação. O compartilhamento das imagens é proibido.
É obrigatório instalar avisos informando sobre o monitoramento por câmeras.
A implementação das câmeras de monitoramento nas escolas municipais precisa seguir algumas etapas organizadas entre as secretarias responsáveis e as próprias unidades escolares, podendo variar conforme o estágio de cada escola.
Primeiro, as escolas que ainda não concluíram o processo devem formar uma equipe interna com três servidores (sendo um gestor, um docente e um representante do apoio escolar) para acompanhar a implantação. O diretor também deve registrar a adesão ao Protocolo Égide no sistema SEI.
Na sequência, o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) vai definir em um croqui (ou desenho) técnico os pontos onde as câmeras serão instaladas em cada unidade. Com essa definição, as escolas poderão comprar e instalar os equipamentos.
Depois disso, será feita a interligação da rede para que as imagens possam ser espelhadas em tempo real no CICC. As unidades que ainda não iniciaram ou estão em fase inicial terão até 120 dias, a partir da publicação do decreto, para concluir a implementação.
Após a instalação, a direção da escola deverá informar a comunidade escolar sobre o início do monitoramento e as finalidades, além de garantir a sinalização nos locais que possuem câmeras.
PROJETO ÉGIDE
Anunciado em 2023, o Projeto Estratégia Integrada contra Incidentes em Escolas (Égide) surgiu quatro dias após a criação de um comitê para troca de informações em tempo real sobre a segurança de escolas em Campinas.
As principais medidas anunciadas pela prefeitura foram: treinamento de funcionários, alunos e professores para emergências, campanhas de prevenção contra bullying, intolerância, racismo, violência e fake news, compra e instalação de câmeras de vigilância nas unidades municipais, projeto de lei para contratação de psicólogos e assistentes sociais em escolas, e capacitação das comunidades escolar e familiar para acompanhamento de alunos.
