A Prefeitura de Contagem, na Grande BH, sancionou nesta terça-feira (6) uma lei que proíbe moradores de prédios de exigirem que entregadores de aplicativo subam até os apartamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial e já entrou em vigor.

Segundo o texto, as encomendas devem ser entregues na portaria. A exceção é para os consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades específicas, que poderão solicitar previamente a entrega nas áreas internas do condomínio, sem cobrança de valor adicional.

O projeto que originou a nova legislação é de autoria do vereador Didi (PRD) e foi aprovado na Câmara Municipal de Contagem em dezembro de 2025. De acordo com o parlamentar, a iniciativa visa garantir a proteção dos trabalhadores e a segurança dos moradores.

“Infelizmente, têm rodado vídeos que mostram que quando o entregador não sobe, o morador desce e agride. Às vezes, o trabalhador deixa a sua moto para fazer a entrega e ela é furtada. Ocorrem, também, situações em que o entregador entra e há moradores que não gostam, e outras em que, quando ele se nega a subir, é até punido pela empresa”, argumentou o vereador durante a tramitação do Projeto de Lei.

Com a nova lei em vigor, os moradores de Contagem terão que se adequar às novas regras no momento da entrega das encomendas. A medida visa não apenas proteger os entregadores, mas também garantir a segurança e o bem-estar dos residentes de prédios que recebem esse tipo de serviço.

A iniciativa da Prefeitura de Contagem em sancionar essa lei demonstra um compromisso com a segurança e o respeito tanto aos entregadores quanto aos moradores. Ao estabelecer regras claras para a entrega de encomendas em condomínios, busca-se evitar situações de conflito e garantir que o serviço seja prestado de forma segura e eficiente.

Diante das mudanças trazidas por essa nova legislação, é importante que os moradores estejam cientes das novas regras e busquem cumprir com as determinações estabelecidas. Dessa forma, será possível promover um ambiente de convivência harmonioso e respeitoso para todos os envolvidos nesse processo de entrega de encomendas em prédios residenciais. O Diário do Estado seguirá acompanhando de perto os desdobramentos dessa lei e sua aplicação na cidade de Contagem.