A Prefeitura de Cubatão estabeleceu normas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, que estão se tornando cada vez mais comuns nas ruas da cidade. As medidas descritas na Resolução Contran 996/2023 incluem restrições de circulação e a exigência de registro dos veículos.
Em uma reunião realizada na segunda-feira (12), a Companhia Municipal de Trânsito (CMT), a Guarda Civil Municipal de Cubatão (GCMC), o Detran e a Polícia Militar se reuniram para esclarecer dúvidas, alinhar estratégias e estabelecer diretrizes para a fiscalização. A prefeitura alertou que o descumprimento das normas pode resultar na retenção, apreensão ou remoção do veículo, além da aplicação de multas e taxas ao condutor, com a fiscalização a cargo da CMT, das guardas civis municipais e da Polícia Militar.
A CMT também informou que campanhas educativas serão realizadas para disseminar o conhecimento da legislação vigente. Dentre as normas já em vigor, estão a necessidade de registro, placa e CNH para ciclomotores, com as novas regras entrando em vigor. Os ciclomotores são descritos como veículos de duas ou três rodas, semelhantes a motocicletas, com motor a combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima permitida de 50 km/h.
As bicicletas elétricas, por sua vez, são veículos semelhantes às bicicletas tradicionais, mas equipados com motor acionado quando o condutor pedala. Não necessitam de emplacamento nem habilitação e devem circular preferencialmente em ciclofaixas e ciclovias, enquanto os patinetes elétricos, skates elétricos e monociclos elétricos, considerados veículos autopropelidos, possuem potência máxima de 1 kW e podem atingir até 32 km/h, também não requerendo emplacamento ou habilitação.
A Prefeitura reforça que bicicletas adaptadas com motor para funcionar como ciclomotores são proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, devido ao risco que representam para a segurança da população. É importante estar ciente das regras estabelecidas para garantir a segurança no trânsito e evitar possíveis penalidades. Novas regras e orientações estão em vigor para assegurar a convivência pacífica e segura entre todos os veículos nas vias públicas.
